A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou na segunda (26) a PEC da Soberania Digital Nacional, visando ampliar o controle brasileiro sobre dados, tecnologias e serviços digitais estratégicos e impedir a interferência de governos e empresas estrangeiras em decisões do Estado.
O texto prevê transparência, possibilidade de auditoria e supervisão humana de serviços digitais, algoritmos e sistemas de inteligência artificial. Também determina que uma lei estabeleça a criação de um órgão regulador e fiscalizador com participação social.
A proposta proíbe o controle, a interferência ou a coação estrangeira sobre infraestruturas digitais críticas, dados e processos decisórios do Estado brasileiro. Prevê ainda preferência por soluções digitais nacionais baseadas em software livre e de código aberto, desde que atendam às necessidades do poder público.
A PEC fixa prazo de um ano após sua publicação para a edição da lei regulamentadora. Também preserva a liberdade de expressão e a neutralidade da rede e exige que eventuais restrições ao fluxo de dados e à cooperação internacional sejam necessárias, proporcionais e previstas em lei.
Protocolada um dia após a apuração do segundo turno da eleição presidencial de 2026, a proposta questiona a igualdade de tratamento das campanhas nas plataformas da Meta, incluindo a atuação dos sistemas de inteligência artificial da empresa.
Na justificativa, Sâmia afirma que decisões de empresas estrangeiras sobre o alcance de publicações e a visibilidade de candidaturas podem afetar o processo democrático brasileiro e defende maior capacidade de regulação e fiscalização pelo país.
com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS
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