A Polícia Federal disse em nota desta quarta-feira (28) que o descumprimento da entrega de passaportes pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não o torna foragido e não autoriza que ele seja preso.
O órgão diz, na nota, que "investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais".
"Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros", afirma a PF.
"A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares."
No domingo (25), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), havia determinado que os passaportes brasileiros de Flávio fossem cancelados pela Polícia Federal e que o italiano fosse entregue ao órgão em 24 horas.
A intimação ao senador foi feita às 11h da segunda-feira (26) e a determinação foi descumprida.
No domingo, a PF apontou a Moraes "risco concreto de evasão do território nacional" por Flávio em manifestação enviada a Moraes, na qual pedia a apreensão do passaporte do parlamentar.
A solicitação foi enviada a Moraes logo após Flávio ser derrotado pelo presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.
O órgão diz, na nota desta quarta, que solicitou a "adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro".
"Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema Sonar e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu."
Na noite desta terça (27), Flávio usou um passaporte italiano para entrar na Argentina na noite de terça-feira (27), antes de embarcar em um voo com sua família que teve como destino final Miami, nos Estados Unidos.
Flávio, sua esposa, Fernanda, e suas duas filhas entraram no país vizinho pela Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones. As três apresentaram passaportes brasileiros.
Os quatro não passaram por nenhum posto de controle da PF ao deixarem o Brasil, já que não há essa exigência para a saída de brasileiros por fronteira seca.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado em um inquérito que trata de suspeitas de lavagem de dinheiro junto ao advogado Willer Tomaz.
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
Recurso exclusivo para assinantes
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.
