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Brasília O TCU (Tribunal de Contas da União) pretende julgar, nas próximas semanas, se há irregularidades em um modelo adotado pelo Banco do Nordeste (BNB) para contratar os operadores de dois programas de microcrédito em licitações que somam cerca de R$ 2 bilhões.
As suspeitas são de que as concorrências feitas pelo banco estatal, controlado pela União, propõem requisitos que beneficiam os atuais operadores responsáveis pela execução dos programas, que prestam serviço sem licitação.
O BNB contesta a interpretação, e afirmou que a participação das empresas em um pregão não significa habilitação ou contratação. Sendo assim, elas ainda precisam passar por análise de propostas, diligências e comprovação dos requisitos técnicos antes de serem escolhidas.
O banco estatal também sustenta que alterou os editais para deixar claro que experiências anteriores em terceirização só serão aceitas quando forem compatíveis com as atividades de microcrédito.
ENTENDA O CASO
Os programas Crediamigo e Agroamigo são as principais iniciativas de microcrédito do Banco do Nordeste. O primeiro oferece crédito e orientação a pequenos empreendedores urbanos, enquanto o segundo financia agricultores familiares.
Como mostrou a Folha no ano passado, a falta de licitação resultou em contratos mais onerosos.
A análise do caso opôs avaliações de ministros do órgão, que viram a possibilidade de irregularidades, e a área técnica, que tem apontado que as licitações são adequadas e solicitado o arquivamento do caso.
O TCU foi provocado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que apontou a participação de empresas que, segundo ele, não têm experiência direta em microcrédito.
No pregão do Crediamigo, aparecem entre os participantes empresas de consultoria, limpeza, locação de mão de obra e soluções empresariais, além do Instituto Nordeste Cidadania, que já atua na operação de microcrédito desde 2005.
Rocha afirma que o desenho do edital permitiu a entrada de empresas sem experiência no setor e pediu a suspensão dos pregões.
Enquanto uma nova solução não é concluída, os operadores atuais continuam responsáveis pela execução dos programas.
O TCU havia ordenado a licitação no ano passado, exigindo que o Banco do Nordeste substituísse o modelo anterior de contratação dos operadores do Crediamigo e do Agroamigo.
A decisão buscava pôr fim às contratações que vinham sendo utilizadas pelo banco e estabelecer uma disputa para escolher as entidades responsáveis pela operação dos programas.
Mas o BNB não atendeu às diretrizes: os pregões fracassaram porque nenhuma das empresas participantes conseguiu cumprir todos os requisitos exigidos pelo banco, e os programas continuaram com os operadores que já atuavam neles.
O TCU então foi chamado a reanalisar com detalhes o pregão feito pelo Banco do Nordeste.
A área técnica foi acionada para verificar se o formato criado pelo banco nos editais caracteriza a contratação de serviços especializados de microcrédito ou se, na prática, trata-se de uma terceirização de mão de obra, o que permitiria ao banco estatal contratar serviços não especializados, abrindo espaço para a participação de empresas sem experiência.
A sugestão da área técnica foi arquivar a investigação por duas vezes. Na primeira, o ministro Odair Cunha discordou, o que demandou novas apurações. Agora, o plenário da corte avaliará a nova recomendação pelo arquivamento.
BNB DEFENDE EDITAIS
Em nota, o Banco do Nordeste disse que "aperfeiçoou os editais durante a condução dos processos, com o objetivo de aumentar a segurança jurídica, a competitividade e a adequação das regras às orientações dos órgãos de controle".
O banco disse ainda que os dois processos continuam em tramitação, seguindo os ritos administrativos e as determinações dos órgãos de controle. Por isso, não antecipou data para assinatura dos contratos.
