Associação enviou seis sugestões ao ministério da fazenda para aprimorar medida provisória e resolução do CMN
A Aprosoja Brasil, associação que representa produtores rurais, quer modificar a proposta do governo que trata do endividamento rural. A entidade enviou nesta quarta (29), ao Ministério da Fazenda, Dario Durigan, um ofício com seis sugestões de melhorias aos textos editados, nas últimas semanas.
Os pontos fazem referência tanto à Medida Provisória (MP) nº1.376 de 15 de julho de 2026 quanto à Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.330 de 23 de julho de 2026.
A Aprosoja Brasil sugere que Condomínios Rurais de Produção sejam incluídos na possibilidade de obter até R$ 50 milhões em crédito. Atualmente, a Resolução CMN estabelece que apenas cooperativas podem pleitear o montante junto às instituições financeiras. Na redação vigente, há exclusão de produtores médios que atuam em conjunto nos estados onde não há cooperativas em funcionamento.
Em relação à efetividade das renegociações, a entidade recomenda que o limite de crédito disponível para produtores de maior porte que não tiveram problema climático, mas de renda – nominados nos normativos como “demais produtores rurais” – passe de R$ 4 milhões para R$ 8 milhões.
A entidade sustenta que a maior parte das dívidas com problema está nessa faixa de produtores. "A entidade busca, assim, por uma solução mais condizente com a realidade do endividamento e que, não garante somente proteção aos produtores maiores, mas à carteira nacional de crédito rural como um todo" , diz em texto enviado à imprensa.
A Aprosoja Brasil destaca que, ainda que seja possível a estes produtores acessar limite de crédito maior, trata-se de linha ofertada com recursos livres. "As altas taxas de juros que acompanham esta modalidade de operação não contribuem para a resolução do endividamento e podem agravar a situação financeira dos produtores rurais."
Também foi solicitado ao Ministério da Fazenda a inclusão de operações de investimento adimplentes nos normativos. Neste sentido, é recomendada a autorização de renegociação de até três parcelas vincendas, nas condições estabelecidas pela MP e pela Resolução CMN. A possibilidade de prorrogação do pagamento de uma parcela para o fim do contrato também foi apresentada como forma de alívio imediato às contas.
Há ainda pedido de alcance das medidas de renegociação às Cédulas de Produto Rural (CPRs). Produtores do Rio Grande do Sul, especialmente impactados por eventos climáticos extremos, possuem boa parte das dívidas atreladas a CPRs. A sugestão feita é de manutenção das condições de juros até o limite de R$ 8 milhões. Valores excedentes teriam a taxa Selic como teto de cobrança.
Por fim, a entidade solicita que produtores rurais adimplentes tenham direito de utilizar o fundo garantidor do crédito rural – cuja criação foi autorizada na MP editada pelo Governo Federal – e que, aqueles que comprovarem incapacidade de pagamento, sejam liberados de quitar os juros das operações durante o período de carência das novas dívidas.
No documento, o presidente da Aprosoja Brasil, Lucas Beber, defende que os aprimoramentos tentam evitar que produtores, que estão em dia com seus compromissos, acabem se tornando inadimplentes.
Dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (SICOR) do Banco Central apontam um salto de 159% de inadimplência entre abril de 2025 e maio de 2026. Enquanto em abril de 2025, cerca de 5,5% dos recursos totais da carteira de crédito rural estavam renegociados (R$ 44,62 bilhões de R$ 802,92 bilhões), em maio de 2026, essa porcentagem passou para 12% (R$106,6 bilhões de R$890,59 bilhões).
“Ainda que a proposta da entidade considere um cenário expansionista dos gastos públicos, com impacto financeiro maior que R$ 4 bilhões, o custo incremental das alterações propostas é significativamente inferior ao custo econômico decorrente da deterioração da carteira de crédito rural, do aumento da inadimplência e da necessidade de futuras intervenções governamentais”, argumenta Beber.
