No despacho que autorizou os mandados de busca e apreensão contra acionistas de referência da Lojas Americanas, no mês passado, a juíza Giovana Teixeira Brantes Calmon contestou o posicionamento do Ministério Público e afirmou que, além de participarem das fraudes, Beto Sicupira, Eduardo Saggioro e Paulo Alberto Lemann "tinham plena ciência" do que era cometido na companhia.
Sicupira é um dos três principais acionistas da Americanas, Saggioro ocupa o cargo de presidente do conselho de administração da varejista e Paulo Lemann é ex-conselheiro e filho de outro dos principais sócios da rede, Jorge Paulo Lemann.
A decisão da magistrada aponta que eles tinham conhecimento das manipulações de resultados e contribuíram para as práticas delitivas. A informação foi adiantada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.
Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu nove mandados e determinou bloqueio de bens e valores em nome de investigados até o limite de R$ 54 bilhões. Entre os alvos estavam Sicupira, Paulo Lemann e Saggioro.
Procurados pela reportagem, os três disseram que confiam na reversão da decisão e reiteram que sempre estiveram à disposição das autoridades. O trio afirma que continuará colaborando integralmente com as investigações, como vem fazendo desde 11 de janeiro de 2023, quando teve conhecimento das fraudes contábeis perpetradas pela antiga diretoria da Americanas (leia a íntegra no final do texto).
Na decisão, proferida em 22 de maio, a magistrada, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, contesta a tese defendida pelos acionistas de referência, que afirmavam ter sido enganados pelos reportes da diretoria ao conselho de administração.
Ela diz que os acionistas majoritários teriam atuado por meio de Miguel Gutierrez, que foi CEO da Americanas por mais de 20 anos e com quem tinham relação de confiança. Além disso, eles também atuavam na companhia por intermédio da LTS Investments, empresa de investimentos do trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira.
Calmon reconhece, porém, que não existem provas documentais da atuação dos acionistas de referência nem de que eles tenham participado de conversas explícitas tratando de manobras que estruturaram a maquiagem de resultados na varejista, como as operações de risco sacado, as negociações envolvendo VPC (verba de propaganda cooperada) ou a modificação de cartas de circularização entre bancos e auditorias.
"Contudo, a conclusão acerca da ciência e participação dos acionistas controladores nos eventos delitivos deve levar em consideração a reunião dos indícios até então coletados e o próprio contexto fático, mercadológico e econômico", escreve a juíza no despacho.
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Para a magistrada, provas apresentadas "evidenciam, de forma concreta, que os alvos tinham conhecimento das manipulações de resultado do Grupo Americanas, tendo contribuído para as práticas delitivas por deterem o domínio funcional do fato, ainda que não se possa acessar, neste momento, prova direta e explícita das quais constem como interlocutores", afirma.
A defesa dos acionistas disse à Folha que a suposição de que eles sabiam da fraude não encontra qualquer amparo na realidade dos fatos e contraria a lógica econômica.
"Entre 2013 e 2022, os acionistas de referência receberam cerca de R$ 700 milhões em dividendos e juros sobre capital próprio, mas aportaram na companhia, no mesmo período, mais de R$ 2,3 bilhões —ou seja, cerca de R$ 1,6 bilhão a mais do que receberam. Após a descoberta da fraude, aportaram ainda R$ 12 bilhões para garantir que a companhia se recuperasse e continuasse a exercer suas funções econômicas e sociais."
O Ministério Público Federal foi contrário às operações de busca e apreensão, bem como ao bloqueio de bens dos investigados. No entendimento dos procuradores, não existem indícios de que os "acionistas ou conselheiros tinham sequer ciência da ocorrência dos ilícitos, e muito menos provas de que tenham concorrido para eles".
A juíza, porém, defende a necessidade da busca e apreensão.
"É preciso enxergar 'a vida como ela é', e não só para que se possa visualizar a real situação dos números da companhia após aproximadamente uma década de fraudes e seu valor de mercado. Trata-se da única maneira possível para que se possa alcançar aqueles que foram beneficiados com essas manipulações e dela se valeram ao longo desse lapso considerável de tempo", afirmou.
O que dizem os três citados
A assessoria de Carlos Alberto Sicupira, Paulo Alberto Lemann e Eduardo Saggioro Garcia reafirma que as diversas investigações que vêm sendo conduzidas ao longo de mais de três anos (nas quais foram examinados milhares de documentos, dados, emails, mensagens e foram celebrados quatro acordos de colaborações premiadas) são categóricas em demonstrar que os acionistas de referência e o conselho de administração eram sistematicamente enganados pela antiga diretoria, como expressamente reconhecido pelo Ministério Público Federal, pela CVM e pelo Comitê Independente, além da própria Polícia Federal.
A suposição de que os acionistas de referência sabiam da fraude não encontra qualquer amparo na realidade dos fatos e contraria a lógica econômica: entre 2013 e 2022, os acionistas de referência receberam cerca de R$ 700 milhões em dividendos e juros sobre capital próprio, mas aportaram na companhia, no mesmo período, mais de R$ 2,3 bilhões —ou seja, cerca de R$ 1,6 bilhão a mais do que receberam. Após a descoberta da fraude, aportaram ainda R$ 12 bilhões para garantir que a companhia se recuperasse e continuasse a exercer suas funções econômicas e sociais.
Ao contrário dos ex-diretores responsáveis pela fraude —que venderam ações da companhia pouco antes da revelação do escândalo, em operações que somaram cerca de R$ 250 milhões, e que receberam centenas de milhões em bônus com base em resultados falsificados—, nenhum acionista de referência vendeu qualquer participação relevante na companhia.
Os acionistas de referência confiam na reversão da decisão e reiteram que sempre estiveram à disposição das autoridades e que continuarão colaborando integralmente com as investigações, como vêm fazendo desde 11 de janeiro de 2023, quando tiveram conhecimento das fraudes contábeis perpetradas pela antiga diretoria da Americanas.
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