O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central endureceram as regras de segurança para o compartilhamento de dados dos clientes por meio do Open Finance, além de facilitar o uso do sistema por empresas. A nova regulamentação exige que os bancos obtenham consentimento específico dos clientes para cada parceiro envolvido e autoriza o bloqueio imediato do envio de informações caso seja detectado risco de vazamento. O CMN é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento).
O que você precisa saber
As novas regras dão poder para que bancos cortem o compartilhamento de dados na hora se detectarem ameaças à privacidade. A medida cria um gatilho rápido para interromper o fluxo de informações em casos suspeitos de fraude, em vez de exigir processos burocráticos demorados que facilitem o vazamento de dados dos usuários. "As alterações têm como objetivo conferir maior clareza ao alcance desse regime, reduzir divergências de interpretação entre os participantes e fortalecer as responsabilidades relacionadas à segurança", afirmam o Banco Central e o CMN em comunicado.
O consumidor não precisará mais dar uma autorização genérica para uma rede de empresas parceiras. A norma exige que cada instituição prestadora de serviço seja discriminada separadamente, obrigando o cliente a dar um aval específico para cada empresa que queira olhar seu histórico financeiro. "As medidas também ampliam a transparência para os clientes e proporcionam maior previsibilidade às regras aplicáveis às instituições participantes", detalha o documento oficial das entidades.
A diretoria e os conselhos de administração das instituições financeiras passam a responder diretamente pela segurança do ecossistema. Os executivos do setor bancário serão responsabilizados pessoalmente pela conformidade com as regras e por adotar ações rápidas de correção em caso de falhas ou vazamentos no sistema. "A medida aprovada contempla também ajustes na governança do Open Finance, com reforço das responsabilidades da diretoria e dos conselhos de administração das instituições participantes", aponta a resolução do órgão colegiado.
A alteração técnica destrava o Open Finance para se adequar à burocracia real e aos fluxos internos de aprovação das companhias. A nova regra viabiliza que um funcionário do setor financeiro inicie a solicitação de compartilhamento de dados corporativos e um diretor dê o aval final em outro momento ou em outra plataforma bancária, sem exigir que todo o processo ocorra simultaneamente. "A iniciativa busca ampliar a conveniência para os usuários e favorecer a utilização do Open Finance, especialmente por pessoas jurídicas, ao permitir experiências mais aderentes aos seus processos internos", explica a regulamentação do governo.
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