Em discurso após a promulgação da Emenda Constitucional do fim da escala 6x1, o presidente Lula (PT) rebateu críticos à medida e afirmou que a nova escala de trabalho fará o trabalhador viver mais. A declaração ocorreu na manhã de hoje (16) em sessão solene no Congresso Nacional.
O que Lula disse
Segundo Lula, ao longo da história do Brasil, empresários sempre se posicionaram contra benefícios aos trabalhadores, como férias e décimo terceiro salário, alegando que eram prejudiciais à economia, mesmo argumento usado por eles agora.
Lula também disse que o dia de hoje mostra que "a democracia vale a pena". "Hoje mostra a vontade de um povo que foi para a rua, como nunca tinha ido [antes]", prosseguiu. A referência é às manifestações em favor da sua reeleição, que aconteceram no último final de semana em cidades como São Paulo e Rio. Os participantes levaram às ruas a reivindicação de que o fim da 6x1 fosse aprovado —o Senado ainda não tinha votado a proposta.
O chefe do Executivo afirmou que "ninguém quer que uma empresa quebre, mas não quer que um trabalhador morra por falta de descanso". Por outro lado, o presidente pontuou que as críticas são a base da democracia.
Lula destacou o trabalho feito pelo Congresso ao dar celeridade na tramitação da então proposta. Com um exemplar dela nas mãos, o presidente falou que "nossa Constituição agora está mais cidadã" —o apelido da Carta de 1988 é Constituição Cidadã.
Obrigado ao povo brasileiro que foi para a rua dizer que 'nós queremos trabalhar cinco dias e descansar dois, para o bem da nossa saúde, para o bem da nossa convivência e para que a gente viva um pouco mais'Presidente Lula, em discurso no Congresso
Sem citar Flávio Bolsonaro (PL), o presidente afirmou que, no processo democrático, os críticos sempre defendem mudar resultados logo após participar dos processos que os decidiram. "É impressionante a capacidade de alguns participarem do processo e negarem", disse Lula.
Crítico do fim da 6x1, Flávio chamou a medida de "oportunista" e "eleitoreira", mas acabou votando a favor dela, segundo ele, porque era o desejo dos trabalhadores. No entanto, aliados do senador e empresários afirmaram à Folha de S.Paulo que tiveram a garantia de Flávio de que, se eleito, ele reverá pontos dela e trabalhará pela PEC proposta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), seu coordenador de campanha, que permite que os trabalhadores adotem um regime flexível por horas trabalhadas e negociadas entre patrão e empregado.
Promulgação de nova escala
A PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição do salário, de todos os trabalhadores CLT, foi promulgada hoje e se tornou Emenda Constitucional 141.
O ato ocorreu em sessão solene no Congresso, com a presença dos presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da República, Lula.
Com a promulgação, começam a contar os prazos para implementação das mudanças. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima por semana cai para 42 horas. Não será permitida a redução salarial a nenhum trabalhador em nenhuma das etapas. Depois de mais 12 meses, a carga máxima será de 40 horas.
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