O Brasil tem um talento quase folclórico para tentar resolver tragédias estruturais com o atalho mais preguiçoso e sangrento do cardápio, o fetiche punitivista.
Sentado na bancada do Jornal Nacional, na noite desta quinta (15), o presidente Lula defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Dessa forma, ele não apenas cometeu apenas um erro de diagnóstico, mas participou de um triste leilão de barbárie cuja outra ponta é puxada pelo senador Flávio Bolsonaro - que, por sua vez, quer despachar garotos de 14 anos direto para o Centro de Formação de Facções, quer dizer, o sistema penitenciário.
A disputa, portanto, deixou de ser sobre saídas estruturais para a segurança pública e virou um jogo de desespero: quem dá menos na idade para ver quem prende mais?
Pouco importa se a declaração de Lula foi um cálculo tático desenhado por aliados para encantar os cidadãos compreensivelmente cansados com a violência (80%, segundo a Quaest, são favoráveis à redução). Pouco importa se a sanha de Flávio é fruto da cartilha ideológica tradicional da extrema direita, que trata o Código Penal como panaceia moral e vingança privada.
Seja pragmatismo, capitulação ou convicção, o diagnóstico final é rigorosamente o mesmo: a liderança política que pretende comandar o país a partir do ano que vem desistiu oficialmente do futuro.
Hoje, o sistema carcerário brasileiro não recupera ninguém, funciona, na prática, como pós-graduação financiada pelo Estado para o Primeiro Comando da Capital, o Comando Vermelho e as milícias. Pegar um jovem de 14 ou 16 anos e jogá-lo numa cela superlotada, sem saneamento básico, sem estudo e sob o controle faccionado, não vai reduzir o homicídio ou o latrocínio na esquina. Vai apenas garantir que o crime organizado receba soldados cada vez mais jovens, mais traumatizados e mais fiéis à única estrutura de poder que lhes garante a sobrevivência intramuros.
Quem aplaude a medida costuma fingir demência para um detalhe elementar: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê medidas socioeducativas com privação de liberdade para infrações graves. O problema nunca foi a ausência de resposta legal, mas sim o colapso deliberado de um Estado que se recusa a aplicar o ECA com rigor, nem garante estrutura e capacidade real de ressocialização.
É muito mais barato e rende muito mais votos posar de durão na televisão propondo vingança para adolescentes que foram cruéis do que investir em escolas de tempo integral, saneamento na periferia, combate qualificado ao tráfico de armas e inteligência policial contra a lavagem de dinheiro dos verdadeiros barões do crime.
Todo mundo sabe exatamente quem vai pagar essa conta. O filho do empresário dos Jardins ou do condomínio fechado da Barra da Tijuca, quando comete um crime bárbaro embriagado ao volante de um SUV ou um esportivo de luxo, continuará sendo tratado como um "garoto que errou, mas tem a vida toda pela frente", cercado por bancas milionárias de advocacia e medidas alternativas.
A redução da maioridade penal tem endereço, classe social e cor de pele bem delimitados. O cliente preferencial do Estado penal sempre foi (e continuará sendo) o jovem preto e pobre da periferia, aquele para quem a escola pública caindo aos pedaços fechou as portas antes mesmo de ele aprender a ler direito.
Quando um líder histórico da esquerda, que construiu sua trajetória prometendo dignidade e inclusão aos esquecidos da terra, capitula ao discurso simplista do encarceramento de adolescentes, e quando a oposição de direita aproveita a brecha aberta pela aprovação da necessária PEC da Segurança Pública para empurrar o limite da infância para a fronteira dos 14 anos, o recado para o país é devastador.
Eles nos dizem que o Brasil falhou na educação, falhou na proteção social, falhou no desenvolvimento e que, a partir de agora, a única política pública restante para a juventude vulnerável é a tranca da cela.
É a certidão de óbito de qualquer projeto de nação. Se a resposta da República aos seus filhos é o ferro da prisão, não estamos apenas punindo crimes. Estamos confessando, em rede nacional, a nossa completa falência civilizatória.
Ninguém está defendendo o crime, muito menos bandidos. Até porque, adolescentes que cometeram infrações são internados. O que está em jogo aqui é que tipo de sociedade estamos nos tornando ao defendermos a redução da maioridade penal.
Do que estamos abrindo mão ao pregar que as falhas na formação da juventude sejam corrigidas de uma forma que, como já ficou provado, não funciona, é apenas vingança?
A pergunta que Lula e Flávio Bolsonaro deveriam responder não é quantos anos um adolescente precisa ter para ser jogado numa prisão, mas por que o Brasil consegue encontrar recursos, discursos e maiorias políticas para encarcerar seus jovens, mas nunca demonstra a mesma urgência para impedir que sejam recrutados pelo crime.
Reduzir a maioridade penal não é antecipar a responsabilidade de um adolescente. É antecipar a rendição de um país. E talvez seja essa a maior obscenidade de toda a discussão: enquanto os políticos disputam quem consegue prender uma criança mais cedo, ninguém parece disputar quem consegue salvá-la primeiro.
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
