O grupo varejista Casas Bahia fechou um acordo judicial que prevê indenização de R$ 7,5 mil para cerca de 4 mil trabalhadores demitidos em agosto deste ano em meio ao processo de recuperação judicial da companhia.
O que aconteceu
A homologação do acordo ocorre nesta quinta-feira, às 17h, no TRT-10, em Brasília. A audiência formaliza o entendimento alcançado entre a rede varejista e a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).
Cada trabalhador demitido vai receber R$ 7.500 de indenização individual. O valor será pago além das verbas rescisórias previstas no acerto, com mecanismos para assegurar o pagamento fora da recuperação judicial da empresa.
A audiência terá transmissão ao vivo no canal do TRT-10 no YouTube. A sessão é realizada em formato híbrido e será conduzida pelo juiz Rogério Neiva, coordenador do Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) de Brasília.
O acordo exige a participação de sindicatos antes de futuras demissões em massa. As regras também fixam penalidades financeiras em caso de descumprimento das medidas combinadas.
Entenda o processo na Justiça
A disputa começou após cortes coletivos sem negociação prévia em meio ao processo de recuperação judicial da Casas Bahia. A CNTC acionou a Justiça do Trabalho alegando a falta de diálogo com as entidades sindicais para efetuar as dispensas.
A 11ª Vara do Trabalho de Brasília chegou a suspender os efeitos das demissões. A decisão provisória determinava o restabelecimento dos vínculos empregatícios até a celebração do acordo.
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