Diagnóstico do Instituto Vladimir Herzog aponta falhas da PM na Baixada Santista entre 2023 e 2024, que deixaram 84 mortos; Governo diz que ações foram devidamente investigadas
Após três anos do início das Operações Escudo e Verão, um relatório do Instituto Vladimir Herzog divulgado nesta segunda-feira (27), aponta vingança seletiva e reúne diversos relatos de torturas e abusos policiais. As ações foram realizadas pelas forças de segurança paulistas na Baixada Santista entre 2023 e 2024, como resposta ao crime organizado após a morte de agentes militares.
Ao todo, as operações deixaram 84 pessoas mortas. Entre os casos elucidados pelo documento estão o de Leonel Andrade Santos, deficiente físico que utilizava muletas. Ele foi executado em fevereiro de 2024 na frente do filho.
Meses depois, em novembro, o filho de Leonel, Ryan da Silva Andrade de 4 anos, também morreu após ser atingido por disparos da Polícia Militar enquanto brincava em frente à residência da família.
Outro caso citado é o de Hildebrando Simão Neto, de 24 anos, que tinha deficiência visual grave. Segundo o relatório, ele foi morto dentro de casa por policiais da Rota, após ter sua casa invadida sem mandado judicial e por militares sem câmeras corporais.
O estudo também relata o caso de Cleiton Barbosa Moura. Segundo testemunhas, durante as operações, policiais militares desceram das viaturas e encontraram o homem na porta de casa segurando seu bebê. Ele teve a criança retirada de seus braços e entregue a um de seus filhos mais velhos. A vítima foi levada por policiais até um beco, onde a execução foi realizada.
O relatório aponta ainda outros casos, como o de Fábio Oliveira Ferreira, morto por disparos de fuzil enquanto caminhava pela rua com as mãos levantadas, e o de Matheus Ramon Silva de Santana, de 22 anos, que foi arrastado até um mangue e executado por policiais.
Da quantidade de mortes, 82% das vítimas eram homens negros e jovens. O relatório classifica as ações como "chacina" e diz ser um dos episódios de maior letalidade policial da história recente do estado.
Abuso de poder e falta de justiça, diz relatório
O levantamento também reuniu dados envolvendo as investigações conduzidas pela Polícia Civil e o Ministério Público. Segundo eles, o número de denúncias registradas e agentes responsabilizados não equipara a quantidade de pessoas mortas injustamente.
Apesar desses dois órgãos conduzirem as apurações sobre as condutas dos policiais nas operações, o relatório aponta que as versões apresentadas pelas famílias das vítimas não tiveram peso para as investigações.
Das denúncias que foram para frente na Justiça, apenas quatro policiais da Rota viraram réus pelo assassinato de dois homens. Outros cinco viraram réus pela morte de quatro homens.
De outros 23 casos, ao menos 17 foram arquivados pelo MP. Nenhum dos agentes que estavam envolvidos nesses homicídios foram denunciados.
O documento cita ainda o assassinato de um homem de 33 anos que foi registrado pelas câmeras corporais dos policiais. Segundo o instituto, nenhum dos 36 arquivos de vídeo mostram a vítima armada e, mesmo assim, ele foi morto. Nenhum dos envolvidos foram responsabilizados.
"A operação, que nasceu sem base investigativa legítima e sem controle institucional efetivo, tornou-se símbolo da banalização da morte e da ausência de responsabilização do Estado", aponta o relatório.
O Instituto também estima que as operações custaram mais de R$ 349 milhões aos cofres públicos. O cálculo considera despesas da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica e dos sistemas de Justiça criminal e prisional.
Segundo o documento, as ações "mobilizaram um volume massivo de recursos públicos para produzir morte, encarceramento em massa e sofrimento social".
Por fim, o Instituto faz recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público, ao Poder Legislativo e às Defensorias Públicas. Em sua maioria, a solicitação é para implementar investigações completas, reabrir os casos arquivados, realizar autópsia em todos as vítimas e suspender o sigilo dos protocolos de atuação policial.
"A SSP mantém ações contínuas para preservação da vida, por meio do aperfeiçoamento do trabalho policial e responsabilização de desvios de conduta, com revisão de protocolos operacionais e investimento em treinamento, capacitação e equipamentos de menor potencial ofensivo. O estado também ampliou o uso de tecnologia, inteligência no policiamento e integração de sistemas de monitoramento e bancos de dados para aumentar a eficiência das ações de segurança pública, possibilitando a localização e a prisão de criminosos com menor necessidade de emprego da força. Em relação às Operações Escudo e Verão, foram ações realizadas para combater o crime organizado e o tráfico de drogas na Baixada Santista. As operações resultaram em avanços, como a prisão de 2.162 criminosos, dos quais 876 eram foragidos da Justiça, além da apreensão de 238 armas de fogo, incluindo fuzis de uso restrito, e da retirada de cerca de 3,54 toneladas de drogas das ruas. Todas as ocorrências de mortes decorrentes de intervenção policial foram rigorosamente investigadas pela Polícia Civil, por meio do Deic de Santos, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário. As investigações contaram com a análise do conjunto probatório, incluindo imagens de câmeras corporais, e os materiais foram devidamente compartilhados com os órgãos de controle e fiscalização competentes. Todos os inquéritos foram relatados à Justiça. A Polícia Militar é uma instituição legalista, que atua com base na Constituição e nas leis, e não tolera desvios de conduta. A Corregedoria tem papel ativo e rigoroso na apuração de eventuais irregularidades, com responsabilização dos agentes que descumprirem os protocolos operacionais ou infringirem a lei".
