A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou hoje regras de compartilhamento de dados de crédito de securitizadoras e fundos com o Banco Central.
O que aconteceu
A CVM publicou nesta segunda-feira (5) a Resolução 247 para detalhar o envio de informações ao Banco Central. A nova norma altera regras anteriores para disciplinar como os dados de operações de crédito chegam ao SCR (Sistema de Informações de Crédito).
As companhias securitizadoras passam a ter a obrigação de enviar dados mensalmente ao sistema do Banco Central do Brasil. Essas empresas terão um prazo de até 12 meses para se adaptarem às novas exigências de envio.
Os gestores de FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) agora podem consultar as informações do SCR. A medida ajuda a avaliar o endividamento de devedores e o risco de crédito, mas administradores que já enviam dados não terão prazo extra de adaptação.
A nova resolução da CVM entra em vigor no dia 1º de novembro de 2026. Por se tratar de um acordo prévio com o BCB, a regra foi editada sem consulta pública ou análise de impacto regulatório.
Objetivo da integração
A mudança é resultado de um acordo de cooperação técnica fechado entre a CVM e o BCB. O objetivo é aumentar a segurança e a eficiência no monitoramento do mercado de capitais.
O presidente da CVM, Otto Lobo, destacou que o trabalho conjunto melhora a fiscalização das autarquias. "O compartilhamento de informações fortalece a atuação das duas autarquias e contribui para mercados mais seguros e eficientes", declarou.
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