O governo federal publicou na noite de hoje o decretou que reduz em R$ 1,88 bilhão o total de recursos travados no Orçamento deste ano. Edição extra do Diário Oficial da União (DOU) traz os detalhes da programação orçamentária.
O que aconteceu
O governo federal reduziu o bloqueio de gastos em R$ 15,53 bilhões. Ao mesmo tempo, o novo relatório indicou a necessidade de um contingenciamento (bloqueio preventivo de verbas) de R$ 13,65 bilhões.
O resultado final gerou uma liberação líquida de R$ 1,88 bilhão. Com as alterações, o total de recursos retidos no Orçamento diminuiu.
O Poder Executivo concentra a maior fatia das verbas congeladas. Dos R$ 13,65 bilhões contingenciados, o Executivo responde por R$ 13,55 bilhões, enquanto os poderes Legislativo, Judiciário, MPU (Ministério Público da União) e DPU (Defensoria Pública da União) somam R$ 86,5 milhões.
O congelamento de despesas para cumprir as regras fiscais diminuiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,06 bilhões em 2026. Desse montante total, cerca de R$ 3,3 bilhões atingem diretamente as emendas parlamentares (recursos do orçamento direcionados por deputados e senadores).
A contenção é resultado de um bloqueio de R$ 2,4 bilhões e de um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. Até o momento, o governo tinha bloqueado R$ 17,9 bilhões em despesas e não havia nenhum contingenciamento.
O decreto mantém o limite de gastos do Executivo até novembro. A restrição imposta é de R$ 24,06 bilhões sobre as chamadas despesas discricionárias (gastos com custeio e investimentos que não são obrigatórios).
As medidas de contenção seguem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o governo, a estratégia ajusta o ritmo de gastos à entrada de receitas e garante a estabilidade do orçamento.
Bloqueio e contingenciamento no Orçamento
Bloqueio e contingenciamento são duas medidas para segurar gastos no Orçamento. O bloqueio ocorre quando as despesas obrigatórias crescem e o Executivo precisa cumprir o teto de gastos do arcabouço fiscal. O contingenciamento ocorre quando a estimativa de arrecadação cai e a União precisa conter gastos para cumprir a meta de resultado primário.
As duas medidas têm o mesmo efeito e impedem que o governo faça despesas em determinadas áreas. Neste ano, a meta é um superávit de R$ 34,4 bilhões, podendo chegar a zero pelo intervalo de tolerância. Uma série de gastos fica fora dessa conta e, na prática, o governo espera terminar o ano com déficit.
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