O ministro Luiz Fux aceitou o pedido do Flamengo para fazer parte de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e tratam do futuro das bets.
O que aconteceu
A decisão de Fux hoje envolve três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que estão em curso na corte (7721, 7723 e 7749).
O Flamengo foi aceito na condição de amicus curiae — ou seja, amigo da corte.
Com isso, o rubro-negro pode se manifestar para fazer coro ao pedido das casas de apostas para revogar a proibição de atuação no mercado brasileiro, assinada pelo governo na semana passada.
Os pedidos do Flamengo para entrar nas ações foram feitos ontem.
O clube defendeu que seja concedida uma liminar para suspender de imediato os efeitos da Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. Um dos motivos é que o Congresso deve demorar a analisar a matéria e, até lá, os efeitos da proibição de apostas já podem ser irreversíveis.
O que o Fla argumenta
Entre os argumentos apresentados, o Flamengo destaca que o fim repentino dos patrocínios de apostas prejudica a manutenção de modalidades que não geram receitas suficientes para cobrir seus próprios custos.
O clube diz ainda que os efeitos da MP colocam em risco o mercado antes mesmo de dar ao Congresso a chance de discutir o texto.
Quando o Parlamento começar a debater a MP, não haverá mais o que preservar. (...) Nada do que se pretende alcançar em outubro de 2026 deixará de ser alcançável em 2027. Por outro lado, tudo o que se destruir em outubro de 2026 estará perdido em 2027. Trecho da petição do Flamengo
O documento ressalta que atletas medalhistas olímpicos e jovens promessas dependem dessa estrutura mantida pelos clubes. Segundo o clube, o corte abrupto dessas verbas pode forçar o cancelamento ou o enxugamento de programas esportivos em plena fase de preparação para os Jogos Olímpicos de 2028.
O Fla argumenta a dificuldade e o risco de cumprir o prazo de dez dias estipulado pelo governo para retirar marcas e anúncios do ar e de instalações físicas. A logística envolve uniformes confeccionados com meses de antecedência já comercializados e vestidos por torcedores, placas fixadas em estádios e transmissões de TV programadas durante as competições.
A diretoria calcula perdas de até R$ 430 milhões no próprio Fla, além de um prejuízo de cerca de R$ 2,5 bilhões em todo o futebol nacional.
O Flamengo ainda reforçou o argumento de que proibir as empresas reguladas não extingue as apostas, mas estimula a migração para plataformas clandestinas e ilegais.
O rubro-negro é o primeiro clube a, diretamente, ingressar no STF para reforçar a discussão contra a decisão recente do governo. Os clubes, até agora, só tinham se manifestado em notas oficiais e no movimento de esvaziar a reunião que chegou a ser marcada pelo ministério do Esporte, em Brasília.
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