A notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) iria retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida e seu impacto na eleição geraram um novo foco de divergência no STF (Supremo Tribunal Federal), com decisões conflitantes e embates entre ministros às vésperas do primeiro turno.
O novo capítulo da crise também abriu um debate sobre manobras adotadas pelas partes para escolher os relatores em busca de ampliar as chances de um resultado favorável.
O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que deve levar ao plenário na quarta-feira (30) o julgamento sobre se devem ou não ser liberadas publicações nas redes sociais relacionadas ao caso.
Pessoas próximas ao ministro afirmam que ele quer evitar uma nova guerra de liminares (decisões provisórias com efeito imediato) neste momento da campanha eleitoral e, por isso, dar um desfecho ao tema na primeira sessão da semana.
Na sexta (25), após ser acionado pela campanha de Flávio, o vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), André Mendonça, determinou a derrubada de publicações que tratem como verídica a notícia falsa. No domingo (27), porém, o ministro Flávio Dino, do STF, reviu a decisão do colega e liberou publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
Como mostrou a Folha, a partir daí o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, passou a preparar uma reação ao movimento de Dino. A estratégia incluiu conversar com Fachin e enviar um ofício formalizando pedidos de providências contra o que entende como manipulações da definição de relatores de processos no Supremo.
Dino deu a ordem após ser acionado pelo ator Antônio Tabet, um dos atingidos pela medida de Mendonça. Um dia depois, nesta segunda (28), o ministro Luiz Fux foi acionado pelo candidato do PL para suspender a decisão anterior do colega. O pedido foi feito no processo do Marco Civil da Internet. Atualmente, o magistrado integra a ala pró-Mendonça no Supremo, enquanto Dino é um aliado de Alexandre de Moraes.
Ao fazerem os pedidos em processos já em tramitação e, portanto, com relatores sorteados e definidos, os atores interessados tentam aumentar as possibilidades de sucesso no Supremo. Trata-se de uma forma de, na prática, tentar escolher o ministro que deverá conduzir o tema e dar a palavra final.
Mais cedo, Dino pediu uma sessão do plenário para os colegas referendarem ou não sua decisão. Ele afirmou que a discussão tem "múltipla relevância". O julgamento presencial, público e com transmissão ao vivo pode abrir um novo ponto de atrito entre os magistrados, rachados desde o início do escândalo do Banco Master.
Kassio ficou incomodado com os andamentos e levou a Fachin uma manifestação pedindo medidas contra o que avalia ser um movimento de interferência de integrantes do Supremo em processos de competência da Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE se queixou a Fachin de interferências indevidas de ministros do Supremo na corte responsável pelas eleições. No ofício, ele pediu medidas contra esse quadro, entre elas um filtro para controlar a distribuição de processos sobre temas eleitorais.
"É por essa via incremental —formalmente lícita, mas materialmente desestruturante— que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito", disse.
Também nesta segunda, Kassio esteve com Fachin em uma reunião agendada desde a semana passada, mas, como mostrou a Folha, o presidente do TSE aproveitaria os acontecimentos dos últimos dias para manifestar sua preocupação com uma possível escalada de tensões entre as duas cortes.
Kassio disse a um interlocutor ter observado a violação ao princípio do juiz natural dos processos, com a burla do sistema de sorteio do STF. No documento enviado a Fachin, ele reforçou o argumento: "A proteção dos princípios do juiz natural e da distribuição livre assegura a imparcialidade do juiz, integra o justo processo da lei e é condição inafastável para a validade de qualquer decisão judicial".
Em maio, Fachin chegou a assinar um despacho prevendo que petições feitas em casos já arquivados passassem pela validação da presidência do STF antes de serem enviadas ao gabinete do ministro relator. A medida, entretanto, não evitou novas manobras para escolha de relator.
Na época, o despacho foi entendido como um recado ao ministro Gilmar Mendes. O decano analisou um pedido da Maridt, empresa da família do ministro Dias Toffoli e citada no caso Master, feito em um procedimento da CPI da Covid que estava engavetado havia três anos.
Mais recentemente, Gilmar chancelou o reajuste do Bolsa Família —feito pelo governo Lula (PT) na reta final da campanha eleitoral— ao examinar um requerimento da Defensoria Pública da União protocolado em um processo arquivado desde 2024, e que tratava sobre renda mínima básica.
Tanto Gilmar quanto Dino, nas decisões recentes, argumentam que as temáticas dos novos pedidos são semelhantes às das demandas originais. Sendo assim, segundo eles, não fica caracterizada violação ao sistema de distribuição de processos no STF.
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