Bolsa Família
O governo anunciou na semana passada um reajuste de 15,17% no Bolsa Família. Trata-se de recomposição inflacionária do benefício, que é prevista em lei. A alta corresponde à variação apresentada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) desde o último reajuste do Bolsa Família. Com isso, o piso do programa social subirá de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro.
O reajuste irá custar R$ 22,7 bilhões aos cofres públicos em 2027. Para este ano, o custo é de R$ 5,8 bilhões. O governo vai solicitar ao Congresso a alteração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 para acomodar o reajuste. A previsão é que o governo faça um remanejamento de outras despesas obrigatórias.
Outra medida anunciada pelo governo que tem impacto nas contas públicas é a proibição das bets. O presidente Lula assinou ontem uma Medida Provisória que proíbe o funcionamento das apostas online no Brasil. O setor arrecadou R$ 8,75 bilhões em impostos federais até julho de 2026, e R$ 9,9 bilhões em 2025.
Para 2027, o Orçamento previa arrecadação de R$ 5,3 bilhões com as bets. Agora o governo precisará compensar a perda de arrecadação no orçamento.
O fim das bets pode inclusive ter efeito positivo na arrecadação. Um estudo da USP estima que as apostas online levam a uma perda de arrecadação tributária entre R$ 31,1 bilhões e R$ 54,8 bilhões, devido à perda de faturamento em outros setores da economia.
O Desenrola 3 deve ter um custo de cerca de R$ 15 bilhões ao Orçamento. O programa, anunciado ontem, autoriza o Tesouro Nacional a adquirir diretamente dívidas atrasadas de pessoas físicas, com deságios que chegam a 90%. O lançamento ocorreu logo após a proibição de apostas online no país.
O plano é adquirir metade de todo o estoque de dívidas bancárias vencidas. O volume de débitos no país chega a R$ 300 bilhões. A equipe econômica projeta gastar R$ 15 bilhões para comprar essas carteiras de inadimplência. O Desenrola 3 vai até 30 de junho de 2028.
Para 2027, o governo calcula um custo de R$ 5 bilhões. Para destravar o recurso, o governo também deve enviar modificações ao PLOA de 2027, a fim de remanejar despesas. O governo diz que o gasto para viabilizar o programa será feito dentro das regras, sem recorrer a crédito extraordinário.
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