O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) manteve a prisão da empresária e ex-vereadora Verônica Costa, conhecida como "Mãe Loira do Funk", condenada por torturar o ex-marido, Márcio Costa.
O que aconteceu
Prisão de Verônica foi mantida hoje em audiência de custódia. A decisão foi confirmada ao UOL pelo TJRJ. O processo tramita em segredo de Justiça.
Defesa de Verônica disse ao UOL que a audiência de custódia serve para analisar a legalidade da prisão e como ela foi cumprida, verificando possível ocorrência de abuso ou irregularidade. Maíra Fernandes explicou, em nota, que a audiência não analisou os fundamentos da condenação, nem o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa.
A revisão criminal é um procedimento distinto, por meio do qual a defesa questiona uma condenação já definitiva e apresenta ao Poder Judiciário os fundamentos para que ela seja revista. Esse pedido ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça. (...) São duas questões jurídicas diferentes: a audiência de custódia tratou da legalidade e das circunstâncias da prisão; a revisão criminal discutirá a condenação e seus fundamentos.Maíra Fernandes, advogada de Verônica Costa
Entenda o caso
Verônica foi presa na noite de anteontem em Petrópolis. Ela e outras três pessoas foram detidas durante a ação realizada na Região Serrana do Rio, segundo a Polícia Civil. O grupo estava escondido em uma casa e foi localizado por agentes da Polinter (Divisão de Capturas e Polícia Interestadual). Os nomes dos outros três detidos não foram divulgados, nem o motivo da prisão.
Justiça determinou prisão de Verônica porque a condenação por tortura se tornou definitiva. A ordem foi expedida pela juíza Daniele Lima Pires Barbosa, da 16ª Vara Criminal do Rio, após o trânsito em julgado do processo. Com isso, não cabem mais recursos contra a condenação.
Verônica foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão. A pena foi definida em 2023 pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aumentou a punição, estabelecida inicialmente em 5 anos e 10 meses. O cumprimento deve começar em regime fechado.
Polícia já havia tentado cumprir mandado, mas não encontrou ex-vereadora. Agentes estiveram na casa de Verônica, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, mas ela não foi encontrada e passou a ser considerada foragida.
Caso começou após denúncia do ex-marido em 2011. Segundo a denúncia do Ministério Público e as investigações, Márcio Costa relatou ter sido amarrado e agredido. A primeira condenação de Verônica ocorreu em 2019.
Em publicação nas redes sociais, Marcio se disse aliviado com a prisão. "Não é comemoração. É alívio. Esperei tempo demais por esse momento. Foram anos carregando em silêncio uma dor que não passa. Hoje uma ferida se apaga", diz o texto.
O que diz Verônica
"Não sou nenhuma bandida, marginal ou homicida", disse Verônica após ser presa. A declaração foi dada a jornalistas no momento em que ela chegou à sede da DC-Polinter (Divisão de Capturas e Polícia Interestadual), na Cidade da Polícia, no Jacarezinho, zona norte da capital fluminense.
Verônica alega que a Justiça errou em seu caso. "Aqui tem uma mulher que teve uma arma apontada para a cabeça e que foi vítima de um erro do Judiciário. Eu sempre admirei o Judiciário. Estou triste, sem acreditar", declarou.
Mas aqui não há nenhuma bandida, nenhuma corrupta. Há uma mulher que trabalhou muito pelo povo e que não merece passar por isso. Isso é maldade.Verônica Costa
A condenada também argumenta que sofria episódios constantes de violência pelo então marido. Em nota, a defesa dela diz que Verônica registrou um boletim de ocorrência em 2010 após ser agredida física e psicologicamente, além de ter sofrido ameaças com arma. Ela também teria sido roubada pelo homem. Uma medida protetiva de urgência solicitada pela vítima foi negada, ainda segundo os advogados.
Meses depois, ela diz ter sido novamente agredida e roubada pelo ex-marido. "Sem a ajuda do Estado, os familiares, ao encontrá-la machucada e em estado de desespero, reagiram. A defesa afirma que não considera a reação física dos familiares uma forma adequada ou legítima de resolução do conflito, mas sustenta que o episódio deve ser contextualizado a partir da situação encontrada por eles e das condições de proteção disponíveis à mulher naquele período."
Para esse cenário, apenas dois desfechos eram possíveis: ou Verônica seria vítima de feminicídio ou reagiria à violência de Marcio para se salvar.Maíra Fernandes, advogada
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