O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna informou nesta terça-feira, 28, que colocará em pauta no próximo dia 11 de agosto o voto referente ao processo que pode resultar na recomendação da caducidade do contrato da Enel São Paulo. Será a última reunião dele na diretoria. O mandato de Mosna será encerrado no próximo mês.
No início do mês, a área técnica da agência recomendou a manutenção do processo após analisar o pedido de reconsideração da companhia. Segundo nota técnica da agência, as alegações foram amplamente analisadas, e concluiu-se que os argumentos da Enel não derrubam as evidências de descumprimento do contrato de fornecimento de energia.
Na manifestação protocolada pela Enel SP, dentre outros pontos, é apontada para possível mudança nos critérios a serem considerados ao longo do processo que pode recomendar a caducidade da empresa. Segundo a companhia, a exigência de que ela tivesse desempenho superior ao de outras distribuidoras do Estado é um critério novo, que nunca constou do Termo de Intimação original nem do Plano de Recuperação - o que feriria a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica.
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