Quem tem cachorro ou gato sabe que a alimentação está entre as despesas que mais pesam no orçamento de quem mantém um animal de companhia. Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pode reduzir a carga tributária sobre esses produtos e abrir caminho para preços menores.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 252/2026, de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), propõe reduzir em 60% as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre alimentos completos destinados a cães e gatos.
A proposta altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, que trata das regras da reforma tributária sobre o consumo. Pelo texto, alimentos completos para cães e gatos acondicionados para venda a varejo passariam a integrar a lista de produtos com alíquotas reduzidas dos dois tributos.
Não necessariamente. O projeto prevê redução de 60% nas alíquotas dos impostos, e não de 60% no preço final pago pelo consumidor.
Caso seja aprovado, o texto poderá reduzir a carga tributária sobre os produtos e criar condições para que parte dessa economia seja repassada ao consumidor. No entanto, não é possível afirmar qual seria o percentual de redução no preço.
Na justificativa, o autor afirma que a alimentação adequada é importante para a saúde e o bem-estar dos animais de companhia. Segundo o texto, a redução da carga tributária poderia facilitar o acesso das famílias a alimentos desenvolvidos para atender às necessidades nutricionais de cães e gatos.
A proposta também relaciona a medida à chamada guarda responsável, já que a alimentação é uma despesa contínua para quem mantém um animal.
O projeto ressalta ainda que o tratamento tributário da alimentação de animais domésticos já foi discutido pelo Congresso durante a tramitação da reforma tributária. Na ocasião, foram apresentadas propostas para incluir alimentos para cães e gatos entre os produtos beneficiados por redução ou isenção dos novos tributos.
O PLP 252/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 10 de setembro e ainda precisa passar pela tramitação legislativa. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional e seguir as demais etapas previstas no processo legislativo.
Até lá, a redução de 60% nas alíquotas é apenas uma proposta.
