O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na noite dessa segunda-feira (14) que o relatório apresentado pelo ministro André Mendonça objeto da análise que o plenário da corte marcou para esta terça (15) não traz "qualquer indício para apuração de prática de infração penal".
Moraes chamou de "farsa" o documento da Polícia Federal que mostra mensagens a ele enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e alegou que por trás do relatório "há motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras". Foi o primeiro pronunciamento dele sobre o caso.
O magistrado disse que o documento não foi realizado integralmente pela PF, "mas sim com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro, demonstrando clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026".
"VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL", afirmou na resposta de 44 páginas e 121 tópicos enviada ao presidente do STF, Edson Fachin.
"NADA OCORREU, como é possível se verificar na análise dos 7742 documentos distribuídos em 48 PETs [petições], 1 Rcl [reclamação] e 4 Inq [inquéritos] referentes a 'Operação Compliance', que não trazem qualquer indício da prática de atividade ilícita pelo Ministro Alexandre de Moraes."
Moraes foi o relator das investigações sobre o plano para impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que resultaram na condenação do antecessor, Jair Bolsonaro (PL), apontado como líder da trama golpista. Foi também o responsável pelos processos contra os apoiadores do ex-presidente envolvidos nos ataques às sedes dos Poderes no 8 de janeiro de 2023. O ministro André Mendonça foi indicado ao Supremo por Bolsonaro.
Nesta terça, após o levantamento do sigilo de uma série de documentos relacionados ao caso Master, os ministros do STF vão analisar o relatório da PF que pode embasar a abertura de uma investigação contra Moraes —algo inédito na história da corte. O caso tramitava sob a condução de Mendonça, mas a relatoria foi assumida por Fachin em meio à crise instalada na corte.
A resposta enviada a Fachin disse que o relatório policial fez "ilações absurdas" ao divulgar "supostos diálogos" entre Vorcaro e Moraes. Afirmou que não existe conversa, que pressupõe dois interlocutores, e que não há "uma única mensagem ou bloco de notas com o texto de mensagens" do ministro.
"Trata-se de uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro encontrados em 'bloco de notas' de celular, que foi apreendido em operação policial exitosa, onde o investigado foi preso sem qualquer intercorrência", afirmou um outro trecho das alegações.
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Moraes frisou ainda que jamais julgou qualquer processo envolvendo o Master ou Vorcaro, seja durante ou após a vigência do contrato firmado entre a instituição financeira liquidada pelo Banco Central e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
De acordo com a PF, o contrato no valor de R$ 131 milhões foi editado por Moraes antes de ser assinado. Documentos da Receita Federal mostraram que foram pagos R$ 80,2 milhões em dois anos.
A banca confirmou as intervenções de Moraes "na condição de marido da sócia" e a pedido do setor de compliance do escritório.
De acordo com nota à imprensa do escritório, o objetivo era verificar se havia "eventual existência de impedimentos legais", como ações no STF sobre sua relatoria ou participação em julgamentos de interesse do banco –o que não foi verificado.
Moraes afirmou também que não há lógica ou razoabilidade em concluir que teria ocorrido vazamento de informações de investigações porque, segundo ele, a operação policial que mirou o dono do Master foi exitosa.
"Novamente é importante repetir, que a prisão [de Vorcaro] foi normalmente realizada, inclusive com a apreensão do instrumento mais importante para a investigação –o celular do investigado. E a prisão não foi realizada em um aeroporto clandestino, em uma pista de pouso no interior do Brasil", disse o ministro na resposta a Fachin.
Mensagens que constam em um dos celulares do ex-banqueiro apreendidos pela PF mostram que Vorcaro perguntou a Moraes se ele deveria deixar o país dois dias antes de ser preso pela corporação, em 17 de novembro de 2025.
"Acha que segunda já tenho que estar fora?", escreveu. Ele se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta. Um dia antes, também perguntou a Moraes: "Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?".
O ministro afirmou que o conjunto de documentos que analisou a partir do levantamento de sigilo não aponta um único contato do magistrado com qualquer autoridade sobre a apuração conduzida pela Polícia Federal.
"Os 7742 documentos dos autos não apontam uma única informação sobre a prévia ciência – repita-se, inexistente – do Ministro Alexandre de Moraes sobre a operação, nem tampouco apontam qual a autoridade que teria passado essas informações. Não há nada nesse sentido. Só fraude e mentiras produzidas para me incriminar por motivação político-eleitoral", disse.
Moraes concluiu dizendo que a tentativa de golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, mas que mudou seu modo de operar. E que o Supremo "saberá resistir e sairá fortalecido".
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