A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao menos quatro vezes ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o caso "Dark Horse" —que envolve o filme sobre Jair Bolsonaro— ficasse concentrado apenas nas mãos do ministro André Mendonça, primeiro relator do tema na corte, e não tivesse trechos também sob a responsabilidade de Flávio Dino.
Em um dos pedidos, a defesa alega que Mendonça, indicado ao Supremo por Bolsonaro, já era relator de outras duas petições relativas ao caso. Parte da investigação, no entanto, estava na mão de Dino por dizer respeito ao uso indevido de emendas parlamentares, matéria que fica sob seu guarda-chuva.
"Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos", dizem os advogados.
O ministro chegou ao STF por indicação do presidente Lula (PT).
As solicitações foram feitas entre 13 e 29 de julho deste ano. Algumas são endereçadas ao presidente da corte, Edson Fachin, enquanto outras são destinadas ao próprio Flávio Dino.
Em um trecho, a equipe jurídica de Flávio acusa o Supremo de tentativa de manipulação ao designar Dino como relator de petições envolvendo o episódio.
"Caso tivessem sido protocolados de maneira correta, isto é, de forma autônoma e sem qualquer tentativa de manipulação artificial de competência, os requerimentos que deram ensejo à Petição nº 16.070 teriam sido inequivocamente distribuídos por prevenção ao Exmo. Min. André Mendonça", diz o texto de 28 de julho.
Em um pedido endereçado a Dino, a defesa diz que, de seis ações anteriores da mesma leva de investigação, cinco haviam ficado sob a relatoria de Mendonça. Assim, os advogados de Flávio pediam que o ministro indicado por Bolsonaro assumisse a restante.
Na quinta (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação contra 29 pessoas ligadas no âmbito da apuração sobre o envio de emendas parlamentares para a produtora do filme
A ação foi autorizada por Dino, justamente no processo que a defesa do senador tentou levar para Mendonça. O caso chegou à corte por meio de uma representação —a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 854— feita pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
O longa-metragem está no centro do desgaste da candidatura do PL à Presidência da República, depois de áudios em que o presidenciável pede dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, para finalizar a obra.
"Resta evidente que, dos seis processos autuados perante esse Supremo Tribunal Federal para requerer a instauração de investigações acerca do filme Dark Horse, apenas um deles, a Petição nº 16,070, não está sob a relatoria do Exmo. Min. André Mendonça, consequência direta do protocolo equivocado dos requerimentos na ADPF nº 854", diz.
Conforme mostrou a Folha, a dona da Go Up controla outras três empresas, todas no mesmo endereço, que receberam verbas por emendas de deputados do PL e uma delas também assinou contrato de mais de R$ 100 milhões com a Prefeitura de SP para fornecimento de wi-fi.
Flávio tem dado declarações públicas para enfatizar haver "zero dinheiro público" no financiamento do filme sobre a vida e a trajetória política do seu pai.
Tabata e o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) afirmam que houve desvio de finalidade e descumprimento da decisão do STF que prevê critérios rígidos de transparência e rastreabilidade na execução das emendas —e por isso protocolaram o pedido a Dino.
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