É preciso fazer uma ressalva antes de qualquer conclusão. Os R$ 294,4 bilhões são para comprar a reeleição? A própria metodologia reúne despesas de naturezas diferentes e inclui operações de crédito que podem dar algum retorno ao Tesouro. O governo, por sua vez, sustenta que as medidas são políticas públicas necessárias, autorizadas pelo Congresso (lê-se Alcolumbre e Mota, aliados de Lula) "para movimentar a economia, preservar empregos e ampliar a arrecadação". A ressalva, entretanto, não elimina o problema.
Porque uma coisa é executar políticas públicas. Outra, bem diferente, é concentrar uma sucessão de benefícios, subsídios, financiamentos favorecidos, renúncias tributárias e programas de forte apelo popular justamente no ano em que o presidente disputa a permanência no poder. É aí que entra a velha pergunta: os fins justificam os meios?
Se uma medida é necessária para a população, deve ser adotada independentemente do calendário eleitoral. Mas, se o calendário eleitoral passa a determinar a velocidade, o volume ou a natureza das medidas, o País deixa de discutir apenas política pública e começa a discutir responsabilidade política e fiscal.
Importante salientar que o governo não produz riqueza simplesmente assinando medidas provisórias. Recursos públicos vêm dos impostos pagos pela sociedade, de receitas patrimoniais, de empresas estatais, de operações de crédito e, quando a despesa supera a receita, do endividamento. A Lei Orçamentária de 2026, por exemplo, prevê mais de R$ 6,3 trilhões entre Orçamento Fiscal e Seguridade Social, além de R$ 1,82 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. É dinheiro de todos.
E é justamente por isso que a pergunta "quem paga?" não pode ser tratada como provocação de adversário político. Quem paga é o contribuinte de hoje, por meio dos impostos; é o consumidor, quando subsídios e distorções são transferidos para preços; é o trabalhador, quando juros elevados dificultam investimentos; e pode ser o contribuinte de amanhã, quando a conta é empurrada para o futuro por meio da dívida pública.
O próprio cenário fiscal recomenda cautela. A dívida bruta alcançou 82,5% do PIB em julho, segundo dados citados pelo TCU, enquanto simulações apontam que ela poderia chegar a 88,6% do PIB em 2029-2030 caso o resultado fiscal fique no limite inferior das metas.
A história recente mostra que governos em busca de novo mandato sempre tiveram enorme tentação de abrir a torneira. Em 1998, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, ministros pressionavam por mais gastos sociais em meio à disputa eleitoral. Naquele momento, discutia-se até o uso de receitas de privatização para financiar despesas, enquanto a equipe econômica defendia que os recursos fossem destinados à redução da dívida.
Em 2006, na tentativa de reeleição de Lula, medidas de forte caráter político-eleitoral foram estimadas em aproximadamente R$ 20 bilhões. Um episódio daquele ano chamou atenção: R$ 890 milhões foram reservados de uma só vez para habitação, com críticas sobre a concentração de recursos em municípios administrados por aliados. Em 2014, Dilma Rousseff chegou à disputa pela reeleição depois de anos de expansão da presença do governo na economia. As despesas não financeiras da União haviam alcançado patamar próximo de 19,8% do PIB no Orçamento daquele ano.
E em 2022, na gestão de Jair Bolsonaro, a chamada PEC dos Benefícios abriu espaço para aproximadamente R$ 41 bilhões em despesas extraordinárias, ampliando o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e criando ou reforçando benefícios para caminhoneiros, taxistas e outros grupos. Aqui vale uma ponderação, que sempre é esquecida nos debates: a consequência da pandemia de Covid-19, que alterou sobremaneira a economia mundial e a forma dos governos,que precisaram, na ocasião, buscar o equilíbrio financeiro para que a economia, de forma geral, não parasse de funcionar.
Portanto, não seria correto colocar o Gastômetro em uma acusação exclusiva contra Lula, mas a sua "sede" em gastar, sim. Afinal, ele poderia dar um basta nisso ou pelo menos se conter. O problema é maior que um presidente, um partido ou uma eleição. É uma cultura política brasileira que frequentemente confunde política pública com oportunidade eleitoral. O que chama a atenção agora é a escala e a sofisticação dos mecanismos e, lógico, o volume de dinheiro empregado por Lula até agora.
O governo tem razão quando diz que não pode parar de governar porque existe eleição. Mas a oposição também tem razão ao cobrar explicações sobre a concentração de medidas de forte impacto fiscal em um ano eleitoral. E a sociedade tem o direito de exigir que nenhuma das duas verdades seja usada como desculpa para esconder a outra.
Democracia não é apenas escolher quem governa. É também saber com quais recursos o governo governa. Se uma família gasta mais do que ganha ou se uma empresa se endivida excessivamente, pessoas "comuns" - que criaram essa situação - pagam a conta. Se o Estado faz o mesmo, todos os pagadores de impostos são obrigados a assumir a "bronca". Pode ser na forma de mais impostos, de juros maiores, na redução de investimentos, no corte de despesas necessárias no próximo mandato. Enfim.
É legítimo conceder benefícios quando há necessidade, financiar setores estratégicos, proteger os mais pobres. O que não pode ser legítimo é imaginar que a proximidade da eleição transforma dinheiro público em recurso eleitoral sem consequência. No fim, a pergunta que deveria acompanhar cada número do Gastômetro é simples: isso é uma política de Estado ou uma política de governo? É necessidade permanente ou conveniência temporária? E, sobretudo, quem pagará quando a eleição terminar?
Porque um determinado eleitor pode até receber algum benefício hoje. Mas a conta continuará chegando para todos amanhã, menos à Brasília.
