Ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula e Dilma Rousseff (ambos do PT) afirmam que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e André Mendonça devem satisfações para a sociedade sobre acusações de irregularidades ou falhas que podem ter cometido, seja na condução de processos dentro da corte seja nas relações com Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Para Aloysio Nunes Ferreira, Tarso Genro e José Eduardo Martins Cardozo, as respostas devem vir de dentro do STF e precisam preservar o valor institucional da corte —cujo desgaste impulsionou a defesa de impeachment de magistrados no Congresso Nacional.
Os três dizem acreditar que ataques generalizados contra o Supremo só atendem aos interesses de quem aposta no enfraquecimento da democracia no país.
Pressionado pela crise no tribunal e pela escalada da disputa entre seus integrantes, o presidente do STF, Edson Fachin, tirou Moraes nesta quarta-feira (9) da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e de Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral.
A PF é ligada ao Ministério da Justiça, atualmente sob a titularidade de Wellington Lima e Silva. O presidente Lula (PT) vinha tentando se distanciar da crise do Judiciário, mas, diante dos prejuízos políticos à sua campanha eleitoral, mudou de estratégia para se contrapor a Mendonça, indicado à corte por Jair Bolsonaro.
Ministro da Justiça no segundo governo FHC e nomeado por Lula em 2024 para chefiar uma divisão da ApexBrasil na Europa, Aloysio afirma que as respostas para a crise institucional devem vir do plenário do STF.
"É um problema que precisa ser resolvido às claras, sem segredos, sem sigilos nem vazamentos seletivos", afirma. Para ele, é importante que cada um apresente, dentro do tribunal e de maneira pública, quais são suas razões e defendam seus atos e pontos de vista.
O ministro, que também foi chefe da Secretaria-Geral da Presidência do governo FHC, senador pelo PSDB e ministro das Relações Exteriores do governo Michel Temer, diz que o afastamento do diretor da PF poderia servir apenas para atingir a PF em um momento eleitoral importante.
Na visão de Aloysio, Mendonça criou tumulto com o afastamento de Andrei e também por ter iniciado uma investigação contra um colega, no caso Moraes, sem respeitar o trâmite legal previsto no regimento interno da corte e na Constituição.
"Ele prestou um serviço ao presidenciável Flávio Bolsonaro, filho de quem o indicou ao cargo, ao tirar do foco das discussões a participação dele e do Eduardo Bolsonaro no tarifaço, nas irregularidades para a produção do filme 'Dark Horse', que recebeu dinheiro do Vorcaro, nas 'rachadinhas'", afirma.
Para José Eduardo Martins Cardozo, que foi ministro da Justiça nos dois governos de Dilma, é preciso que a sociedade civil não seja influenciada por quem tenta enfraquecer a democracia. "Homens e mulheres cometem erros, mas que não podem ser confundidos com as instituições de que fazem parte."
O ex-ministro evita tomar partido na disputa entre Mendonça e Moraes, até por manter boas relações com ambos, e evita críticas ao governo.
"Eu também tive de enfrentar vazamentos seletivos quando estava no cargo. A gente não pode agir de maneira precipitada em situações como esta", diz Cardozo. Para ele, é importante que o Executivo e o Legislativo mantenham o diálogo aberto para recuperar o equilíbrio entre os Poderes.
O ex-ministro de Dilma diz acreditar que o código de ética do Supremo, uma bandeira de Fachin, seja uma ferramenta importante, ainda que não a solução de todos os problemas. "É importante para que a gente coloque o que são situações abusivas, faltas éticas e as diferenças dos atos que são ilícitos."
Titular da Justiça durante o segundo governo Lula, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro afirma que Fachin conseguiu retomar a normalidade ao tomar decisões sobre os temas em disputa e encaminhar o debate ao plenário.
Para ele, a crise nasceu dentro do Congresso Nacional, com partidos que atuam contra a democracia e mantêm relações próximas com suspeitos de crimes, como Vorcaro, e aliados de interesses estrangeiros.
Para Genro, não é possível afirmar que o governo teve responsabilidade nos capítulos anteriores da crise do Supremo, como no vazamento seletivo de investigações.
"É normal que existam diferentes linhas de pensamento em todas as instituições, inclusive nas universidades e na imprensa. O importante é que a autoridade do governo tenha um diálogo aberto com os policiais e mostre seu compromisso com um comportamento republicano. Não posso dizer se foi feito agora ou não, mas foi uma das minhas ações como ministro", diz.
Ele também refuta as afirmações daqueles que consideram que a atual crise é a maior da história do STF. "Em 1969, os ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva foram aposentados compulsoriamente pela ditadura", afirma. Na época, Nunes Leal era vice-presidente do tribunal. Em protesto contra a medida do governo de exceção, o então presidente, Gonçalves de Oliveira, e o decano, Lafayette de Andrade, renunciaram aos seus cargos.
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