Funcionários demitidos da Casas Bahia em agosto, próximo ao pedido de recuperação judicial da empresa, relatam falta de pagamento de verbas rescisórias, bloqueio de benefícios e dificuldades financeiras, segundo levantamento divulgado pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).
O que aconteceu
CNTC reuniu relatos de 38 trabalhadores de oito estados que enfrentam pendências após as demissões. Até hoje, os atrasos e a ausência de assistência relatados permanecem sem solução, segundo relatos de trabalhadores à confederação.
Principais reclamações envolvem verbas rescisórias não pagas, problemas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e atrasos no seguro-desemprego. O levantamento da CNTC aponta que, do total de entrevistados, 26 afirmam ter pendências nas rescisões, 12 passam por dificuldades financeiras, 12 têm problemas com o FGTS ou a multa de 40%, e 10 não conseguem acessar o seguro-desemprego.
Levantamento da entidade sindical traz relatos de trabalhadores que apontam dificuldades financeiras para garantir necessidades básicas. "Estamos com dívidas atrasadas e até sem comer" e "Tenho casa para pagar, contas (...) Estou desesperado" são alguns dos relatos divulgados pela entidade.
Procurada pelo UOL, a Casas Bahia disse que as rescisões seguem as regras da recuperação judicial, que prioriza créditos trabalhistas, e que os direitos dos trabalhadores continuam assegurados. Em nota, a empresa afirmou que os prazos de pagamento serão definidos pela Justiça, e que as informações para saque do FGTS e acesso ao seguro-desemprego já foram disponibilizadas conforme a lei.
O Grupo Casas Bahia esclarece que, a partir do pedido de recuperação judicial, os valores relacionados aos desligamentos passam a seguir as regras e os procedimentos previstos nesse processo, que estabelece tratamento específico e prioritário para os créditos de natureza trabalhista. Os direitos devidos aos trabalhadores permanecem assegurados, e as condições e os prazos para pagamento serão definidos no âmbito do processo, observando a legislação e as determinações judiciais aplicáveis. A companhia seguirá prestando os esclarecimentos necessários ao longo do processo. Informações sobre o seguro-desemprego e o saque do FGTS já foram disponibilizados aos profissionais, nos termos da legislação. O Grupo Casas Bahia reconhece a importância e a sensibilidade do momento e reforça seu compromisso em conduzir o tema com transparência, responsabilidade e a maior agilidade possível.Grupo Casas Bahia, em nota
Demissões em massa
Justiça revogou demissões coletivas feitas pela empresa. No dia 2 de setembro, a Justiça do Trabalho negou o recurso do grupo para suspender uma liminar obtida pela CNTC, que suspendeu o desligamento de 1.900 trabalhadores. Com isso, os vínculos de trabalho e benefícios assistenciais devem ser restabelecidos provisoriamente, enquanto o Grupo Casas Bahia aguarda o julgamento de outro recurso.
Para a CNTC, a demora judicial agrava a situação dos ex-funcionários. "A discussão deixou de ser apenas jurídica. O tempo da empresa e da Justiça não é o mesmo de quem tem aluguel, alimentação e filhos para sustentar", afirmou Lourival Figueiredo Melo, diretor da entidade.
Confederação defende negociação e orienta trabalhadores a buscarem sindicatos locais. A entidade se diz aberta ao diálogo com a empresa, mas exige respostas concretas para amparar as famílias afetadas pelas demissões.
Recuperação judicial
Dispensas ocorreram em meio à renegociação de uma dívida bilionária da varejista. O grupo protocolou pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo para reorganizar R$ 17,3 bilhões em débitos, após fechar 298 lojas em sua operação de reestruturação.
Plano de recuperação judicial inclui a prorrogação de dívidas trabalhistas. Isso pode atrasar e reduzir os valores de rescisão de ex-funcionários.
Justiça destacou que a crise econômica não anula o dever de proteger os trabalhadores. A fundamentação judicial aponta que a recuperação da empresa precisa caminhar em harmonia com a preservação dos postos de trabalho e a sustentabilidade social.
Entendimento judicial segue diretriz do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre demissões em massa. A tese do tribunal supremo estabelece que a negociação coletiva prévia é um requisito indispensável para dispensas coletivas, embora não exija acordo formal prévio.
Queremos que a Casas Bahia supere esse momento, preserve sua atividade econômica e continue gerando empregos. Mas a recuperação da empresa precisa caminhar junto com a proteção de quem ajudou a construí-la. Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da CNTC
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