O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para subsidiar a produção e a importação de óleo diesel e outros combustíveis no Brasil.
O que aconteceu
Presidente Lula assinou a MP (Medida Provisória) 1.389 para liberar a verba. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Nova norma destina R$ 6,6 bilhões para pagar refinarias que praticam descontos na venda de combustíveis desde maio, após governo criar subsídio para conter os preços em meio à guerra no Oriente Médio. As MPs 1.363 e 1.358 criavam as regras para aplicação do auxílio, enquanto a publicada hoje libera recursos para ressarcir as refinarias que aderiram ao programa.
Maior parte dos recursos vai custear uma parcela do valor final do óleo diesel. O governo destinou R$ 5,6 bilhões para a subvenção econômica — ajuda financeira para reduzir custos — do diesel de uso rodoviário.
Restante da verba vai cobrir produção e importação de derivados de petróleo, como gasolina, QAV (querosene de aviação), GLP (gás liquefeito de petróleo). Serão aplicados R$ 998 milhões para este fim específico.
Dinheiro será enviado ao Ministério de Minas e Energia. A aplicação dos recursos ficará sob a responsabilidade da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Liberação por crédito extraordinário permite o uso imediato dos recursos. Esse mecanismo acelera o repasse de verbas para conter impactos econômicos em setores essenciais do país, como o transporte de cargas.
Entenda o subsídio
Auxílio foi criado em maio pelo governo federal para conter a alta global do preço do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. O conflito entre Estados Unidos e Irã gerou restrições para passagem de navios pelo Estreito de Hormuz, rota na costa iraniana por onde passavam cerca de 20% do petróleo mundial antes do conflito, o que elevou preços em todo o planeta. O barril do petróleo tipo Brent ultrapassou US$ 100, contra uma média de US$ 70 antes da guerra.
Distribuidoras e refinarias são obrigadas a repassar todo o desconto ao consumidor final. Cada combustível recebeu um valor por litro custeado pelo governo. O ressarcimento é pago pela ANP após a validação do cumprimento das regras do programa e o compartilhamento de dados fiscais com a Receita Federal.
Em contrapartida, foi criado um imposto de 12% sobre a exportação do petróleo. O objetivo é garantir que os descontos chegassem aos consumidores brasileiros.
Subvenção ao diesel vale até 31 de dezembro de 2026, a depender de aval do Congresso até 26/06/2026 para continuidade. Já o auxílio aos demais derivados de petróleo termina hoje.
Com os subsídios, os preços do diesel e gasolina ficaram abaixo da média global durante o auge do conflito no Oriente Médio. Um levantamento do GlobalPetrolPrices.com mostra que, entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina teve alta de 3,3% no Brasil, contra um aumento médio de 20,8% no mundo. Já o preço do diesel avançou 7,3% no país, ante 30% na média global.
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