A direção da fabricante de aeronaves Embraer alertou que mudanças tributárias podem impactar os custos e a competitividade do setor.
O gerente de Relações Institucionais da Embraer, Daniel Bassani, afirmou ontem que a proposta de regulamentação do Imposto Seletivo pode elevar em cerca de 6,5% o custo de aquisição de aeronaves no Brasil, caso não sejam preservadas as atuais isenções e reduções tributárias existentes para diferentes segmentos da aviação.
Bassani afirmou que a preocupação da empresa está concentrada principalmente na regra transitória em discussão pelo governo federal, que utilizaria como referência a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até a definição do modelo definitivo do tributo.
"Você vai acrescentar um imposto novo, aumentando do dia para a noite em 6,5% o custo de aquisição de aeronaves, que é um custo muito significativo", afirmou durante reunião do setor na sede do Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília (DF), para tratar do tema.
Segundo ele, grande parte da aviação brasileira atualmente conta com regimes de redução ou isenção de IPI, incluindo a aviação comercial, a aviação de defesa, a aviação agrícola e operações de táxi aéreo. Caso esses tratamentos diferenciados não sejam reproduzidos na fase de transição do Imposto Seletivo, o setor poderá enfrentar um aumento imediato da carga tributária sobre a compra de aeronaves.
A fabricante destacou que o impacto ocorre em um momento de pressão crescente sobre os custos das companhias aéreas e que o setor já opera com margens reduzidas e enfrenta aumento dos gastos com combustível e exposição à volatilidade cambial.
Bassani defendeu que a regulamentação do Imposto Seletivo incorpore critérios ambientais que permitam reduzir ou isentar a tributação de aeronaves mais eficientes. Entre os segmentos que poderiam ser contemplados, a empresa citou aeronaves elétricas, modelos que atendem aos padrões mais recentes de emissões da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), aeronaves certificadas para operar com combustíveis sustentáveis e aeronaves leves de baixo impacto ambiental.
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