A OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal) abriu um processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório de advocacia da esposa e dos filhos do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O que aconteceu
A decisão contra o escritório Barci de Moraes foi anunciada na noite de ontem (8). O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, comunicou a abertura do processo durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade.
A investigação se baseia em um relatório da Polícia Federal com mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Os alvos são os sócios da sociedade Barci & Barci Advogados e o advogado Ciro Soares.
O escritório de advocacia criticou, por nota, a abertura do procedimento e alegou motivação política. "O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB-DF."
A nota afirma que o caso já foi arquivado anteriormente. O Barci de Moraes diz que "espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis".
O que diz a OAB-DF
O presidente da OAB-DF classificou as suspeitas como graves. "A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF tem o dever de apurar esses fatos", declarou Paulo Maurício Siqueira.
Além dos sócios do escritório, o advogado Ciro Soares também será investigado pela entidade. Soares é citado no relatório da PF como uma suposta ponte de comunicação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o PGR (procurador-geral da República), Paulo Gonet.
A seccional assegurou que a investigação interna vai correr sob sigilo legal. O presidente destacou que o processo garantirá o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A OAB-DF informou ainda que pode apurar outras denúncias semelhantes. Para que novas investigações ocorram, é necessário o encaminhamento de elementos mínimos de prova ao órgão.
Crise no STF
André Mendonça, do STF, tornou públicos os detalhes da investigação da Polícia Federal sobre a relação entre Vorcaro e Moraes. O material destrincha as negociações envolvendo o banqueiro e a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, que resultaram em contratos milionários. Algumas dessas tratativas tiveram a participação direta de Alexandre de Moraes, segundo relatório da PF.
A Polícia Federal recuperou mensagens enviadas em formato de visualização única por Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro escrevia no aplicativo Notas, tirava capturas de tela e enviava o conteúdo para um contato salvo como "Alexandre de Moraes BRASILIA".
Mensagens mostram pedidos de Vorcaro a Moraes para tentar conter o avanço das investigações sobre o Master. Em uma das mensagens, ele disse que era "importante reforçar" com Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e Paulo Gonet, procurador-geral da República, a orientação para que "ninguém de baixo" —uma referência a delegados e a procuradores— fizesse "uma sacanagem" com o Banco Master.
Às 16h57 de 16 de novembro, um dia antes de ser preso pela primeira vez, Vorcaro perguntou ao ministro se o diretor-geral da PF teria condições de adiar o cumprimento das medidas cautelares que ocorreria horas depois. "Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível", escreveu o banqueiro ao ministro do STF.
Em 4 de novembro, Vorcaro perguntou o seguinte a Moraes: "médio a grave seria busca ou quebra de sigilo?". A conversa denota que o banqueiro sabia das medidas judiciais que viriam contra ele e queria saber do ministro da gravidade delas. "Mas pedido deferido por parte deles? Algo que dê pra bloquear?", insistiu Vorcaro.
Em troca de mensagens no dia 15 de novembro, dois dias antes de ser preso, o empresário consultou o magistrado sobre a conveniência de deixar o Brasil. 'Acha que segunda tenho que estar fora?', questionou o banqueiro.
Os registros mostram discussões sobre contratos com a esposa de Moraes. As mensagens citam negociações de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes.
Segundo a PF, Moraes teria editado o contrato. Ao analisar os metadados desse arquivo, os investigadores identificaram que a última modificação havia sido realizada pelo usuário denominado "Ministro Alexandre de Moraes". Para a PF, isso é uma evidência de que o magistrado não só tinha ciência do contrato, mas interferiu diretamente na negociação.
Em março, o banqueiro enviou mensagens a um interlocutor reclamando da falta de pagamento ao escritório. "Contrato mais importante que temos. Te pedi para não falhar. Surreal. Vamos ter problemas", disse.
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