O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. Fachin determinou ontem (4) que o caso fosse incluído no mesmo procedimento aberto sobre os indícios encontrados pela Polícia Federal contra Moraes.
Fachin deu prazo de cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em seguida, o mesmo prazo para Mendonça se manifestar sobre o pedido de Moraes. A intenção é complementar informações antes de decidir sobre "a admissibilidade e a regularidade do procedimento".
Fachin é um dos críticos da permanência do inquérito das fake news no Supremo. O caso foi aberto em 2019 de ofício pelo presidente à época, Dias Toffoli. A interlocutores, o presidente declarou que gostaria de ver o inquérito encerrado ainda neste ano.
Moraes usou o inquérito das fake news na quinta-feira (3), para acusar Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Relator do caso Banco Master, Mendonça levantou na terça-feira (1º) o sigilo de um relatório da Polícia Federal que compilou 51 mensagens comprometedoras entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, após o conteúdo ser revelado pelo Estadão.
Moraes atribui a Mendonça quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Fachin afirmou ontem que "não haverá omissão" sobre a crise deflagrada na Corte ao longo da semana. Ele defendeu ainda a "urgência" de três metas estabelecidas em sua gestão: a adoção de um código de ética para o STF, a modernização do sistema de justiça e o fim do inquérito das fake news.
"A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa", acrescentou o presidente do STF, mas destacou que "a gravidade dos fatos não autoriza atalhos" e defendeu que não haja precipitação na apuração dos fatos.
Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., a discussão sobre os procedimentos adotados no caso não deve substituir a apuração do conteúdo revelado. O jurista afirma ver com "muita preocupação" as mensagens envolvendo Vorcaro, Moraes e outras autoridades. "Revela uma promiscuidade entre poderosos e o poder que compromete a respeitabilidade da República", afirma.
Na mesma linha, o jurista Aury Lopes Jr. afirma que a discussão sobre a forma não deve afastar a análise do conteúdo das mensagens. Para ele, o inquérito das fake news, aberto em 2019, voltou a ser usado "à la carte" como instrumento de investigação contra Mendonça. "No fundo, deveríamos focar na mensagem e não tentar pura e simplesmente desacreditar o mensageiro", afirma. (Da Redação com Estadão Conteúdo)
