O tarifaço de Trump levou o governo Lula a acionar hoje a OMC (Organização Mundial do Comércio) contra os Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores informou a iniciativa no início da noite.
O que aconteceu
Brasil pediu consultas aos EUA no sistema de solução de controvérsias da OMC. O objetivo desta etapa é construir uma solução mútua para as tarifas impostas sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.
Pedido questiona duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA contra o Brasil. As tarifas têm como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Pelo protocolo da OMC, os EUA devem responder à solicitação antes de o processo avançar no órgão.
Primeira medida aplicou tarifa adicional de 25% após investigação específica sobre o Brasil. A apuração examinou comércio digital, pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal. Os EUA também citaram o Pix.
Segunda medida aplicou tarifa adicional de 12,5% ao Brasil em investigação que envolveu 60 economias. A análise tratou de proibições à importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado.
Itamaraty afirma que as tarifas violam compromissos assumidos pelos EUA na OMC. "O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", diz a nota.
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