O governo federal apresentou na segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2027, o primeiro a ser executado no próximo mandato presidencial, com a previsão de um superávit primário de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas, mesmo contabilizando todas as despesas que podem, legalmente, ficar de fora da meta fiscal.
O salário mínimo em 2027 será de R$ 1.741, segundo a peça orçamentária do governo.
Se a previsão se tornar realidade será o primeiro número positivo nas contas do governo federal em cinco anos. O último foi em 2022, durante mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro — que teve um superávit de R$ 54,1 bilhões, mas postergando o pagamento de precatórios.
A meta para o ano que vem é um superávit de R$ 73,2 bilhões — ou 0,5% do PIB —, mas o governo é autorizado a excluir do cálculo R$ 65,6 bilhões em despesas — como precatórios e alguns gastos com Defesa — para atingir o resultado. Considerando as exceções, o governo promete cumprir o objetivo com uma folga de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta.
O valor do salário mínimo é corrigido automaticamente, tendo como base a inflação do ano anterior e o PIB de dois anos anteriores, e é usado para calcular as despesas com benefícios da Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro desemprego.
O governo projeta fazer um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios, que está executando um plano de recuperação após prejuízos bilionários. Só no primeiro semestre deste ano, registrou um prejuízo líquido de R$ 5,55 bilhões, alta de 30,36% ante o resultado negativo de R$ 4,26 bilhões no mesmo período do ano passado.
A proposta de Orçamento para 2027 não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025. O benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. (Da Redação com Estadão Conteúdo)
