Esta semana será decisiva para o andamento de algumas das principais apostas na agenda econômica do último ano do atual governo. Após negociações com o Executivo, há expectativa de que o Congresso Nacional priorize a votação de projetos sobre o fim da escala 6x1, a revogação da "taxa das blusinhas" e a regulação do mercado de minerais críticos. Os temas impactam a dinâmica de empresas e trabalhadores de todo o país.
O que aconteceu
Congresso priorizará as pautas entre 31 de agosto e 4 de setembro. Presidente Lula alinhou o andamento das matérias em uma reunião, na semana passada, com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.
Semana antecede as eleições. O período será o último em que o Congresso votará projetos antes da reta final para as disputas nas urnas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado debaterá o fim da escala de trabalho 6x1 na próxima quarta-feira. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), altera a Constituição para limitar a carga semanal de trabalho a 40 horas e garantir dois dias de repouso remunerado, sem redução de salários. Atualmente, cada semana deve ter no mínimo um dia de descanso e no máximo 44 horas de serviço. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator, apresentará o parecer sobre o texto em 2 de setembro.
O fim dos impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 depende da confirmação dos parlamentares para seguir valendo. A MP (Medida Provisória) 1.357/2026 que acaba com a "taxa das blusinhas", editada pelo governo federal em maio, precisa ser aprovada pelo Legislativo até o próximo dia 8 de setembro, ou perde a validade.
O Marco Legal dos Minerais Críticos passará por análise do plenário do Senado. Ainda falta a definição de um relator. O PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos para coordenar pesquisas e extrações no país, a fim de incentivar a transição energética.
Fim da escala 6x1 divide empresários e empregados
Mudança visa combater o desgaste físico e mental dos trabalhadores. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) diz que o avanço tecnológico permite jornadas menores com ganho de produtividade, e destaca que outros países já fizeram a transição, como Chile e México.
Empresários afirmam que a medida pode elevar custos trabalhistas e provocar demissões em massa. Um estudo da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) projeta a perda de 1,2 milhão de empregos e queda de 6,2% no PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro ano da mudança.
A escala 6x1 atinge cerca de 15 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O número representa quase um terço do total, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), 64% dos formais trabalham mais de 40 horas semanais e cerca de 20 milhões extrapolam as 44 horas.
Quase 70% dos brasileiros são a favor da mudança. Uma pesquisa Genial/Quaest, divulgada em 18 de junho, mostra que 68% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6x1; 22% dos entrevistados são contra e 10% não souberam ou não responderam. O tema é uma das principais apostas da campanha de Lula à reeleição.
Governo desistiu de taxa das blusinhas
O imposto foi criado pelo governo federal em agosto de 2024 e revogado em maio de 2026. O objetivo inicial era atender à demanda dos produtores nacionais, que apontavam concorrência desleal de empresas estrangeiras. Recentemente, o Executivo disse que a situação já foi revertida, e editou uma Medida Provisória para acabar com a tarifa.
Pesquisa aponta que 92% dos brasileiros querem o fim do imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A associação de defesa do direito do consumidor Proteste entrevistou 1.300 brasileiros de 12 capitais espalhadas pelo país, entre os dias 12 e 21 de maio de 2026. Dos entrevistados, 88% defenderam que o Congresso Nacional aprove a isenção com prioridade, enquanto 75% avaliam a cobrança como injusta.
Para a associação, a tributação sobre compras de pequeno valor aumenta o custo para o consumidor. Por consequência, isso torna ainda mais importante que as regras sejam simples, transparentes e permitam identificar claramente quais tributos compõem o preço final. Proteste, associação de defesa do direito do consumidor
Indústria nacional diz que o imposto garante competição leal com plataformas estrangeiras, protege empregos e a economia do Brasil. Uma nota assinada em 7 de abril por 52 entidades do setor produtivo brasileiro, incluindo a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria), alerta que a taxa ajudou a criar 860 mil empregos diretos no comércio e 578 mil na indústria até o fim de 2025. Elas destacam que a produção nacional enfrenta uma carga tributária de aproximadamente 90%, enquanto as plataformas asiáticas pagam cerca de 45%.
Minerais críticos
O projeto do Marco Legal dos Minerais Críticos quer impulsionar a produção e a reciclagem de terras raras e outros recursos essenciais ao desenvolvimento tecnológico e à transição energética. Para isso, autoriza o governo a criar um fundo de até R$ 2 bilhões para garantir empréstimos a novos projetos minerais. Também dá descontos de até 20% em impostos federais para o processamento dos materiais dentro do Brasil, e exige rastreamento da origem e a responsabilidade ambiental de toda a produção. O relatório do deputado federal Arnaldo Jardim exclui a criação de empresas estatais.
O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) diz que o projeto reduz a dependência de insumos estrangeiros e permite gerar riqueza de forma sustentável. O Ibram destaca que as novas regras vão atrair investimentos internacionais para permitir o processamento dos minerais dentro do Brasil.
Entidades socioambientais e indígenas criticam o projeto, e dizem que ele não garante que a exploração mineral respeitará a proteção de territórios das populações afetadas. Um manifesto da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) afirma que a proposta não garante a consulta e participação das comunidades indígenas afetadas. A ONG Observatório do Clima diz que o projeto enfraquece o licenciamento ambiental e distribui incentivos fiscais sem exigir contrapartidas ecológicas claras.
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