Governo envia ao Congresso nessa segunda-feira texto do Orçamento de 2027

Governo vai entregar ao Congresso, nesta segunda-feira, a proposta de Orçamento de 2027, com previsão de resultado primário positivo.

O que aconteceu

Governo entrega nesta segunda-feira ao Congresso o texto do Orçamento do primeiro ano da próxima gestão presidencial. A meta proposta é um superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Ministro do Planejamento prevê superávit primário. Bruno Moretti disse que que as contas ficarão positivas mesmo quando considerados gastos fora do cálculo da meta. "Computadas todas as despesas, nosso horizonte para o ano que vem é entregar um resultado primário positivo", disse em entrevista à GloboNews.

Ministro declarou que o governo não precisará enviar projetos ao Congresso para aumentar a arrecadação e atingir a meta. Nos últimos anos, o Executivo apresentou medidas desse tipo para melhorar o resultado fiscal.

Medidas para conter despesas

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado em abril previa excluir R$ 65,7 bilhões em despesas do cálculo da meta fiscal. O valor inclui parte dos precatórios e investimentos nas áreas de defesa, saúde e educação.

Governo prevê uma folga fiscal ao limitar o crescimento real das despesas com pessoal a 0,6% em 2027. A medida decorre de um gatilho previsto na legislação após o déficit primário registrado em 2025.

Uma medida permite descontar da receita corrente líquida valores obtidos com a venda de petróleo e gás natural da União. A mudança reduz os recursos destinados a áreas com gastos vinculados à receita, como o piso constitucional da saúde.

Salário mínimo previsto

Salário mínimo previsto na peça orçamentária é de R$ 1.741 em 2027. Aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Benefício de Prestação Continuada estão entre as despesas vinculadas ao valor.

Moretti diz que as metas fiscais dos próximos anos podem melhorar o resultado primário em até 2% do PIB. "Devemos gastar menos que arrecadar, mantidas as políticas sociais e os investimentos demandados pela população", afirmou.

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