Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tiveram o acesso liberado para contratar empréstimo consignado sem biometria cadastrada nas bases do governo.
O que aconteceu
Regra autoriza empréstimo a beneficiários do INSS apenas com a validação de dados bancários. A alteração prevista na Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026, amplia o acesso ao consignado para aposentados e pensionistas que, até então, não conseguiam realizar a operação por não terem cadastro biométrico disponível nas bases governamentais.
Validação biométrica permanece como a primeira opção para autorizar a operação. Ao acessar o sistema, a Dataprev verifica se o beneficiário possui cadastro biométrico disponível nas bases governamentais. Apenas quando a biometria não é localizada, o sistema libera o login via Gov.br sem a validação sem os bancários.
Na prática, a mudança evita que a ausência de biometria impeça o beneficiário de acessar o consignado. A autenticação por dados bancários passa a ser uma alternativa para essas pessoas, mantendo a necessidade de autorização expressa do titular do benefício.INSS, em nota
Contratação ainda exige que cadastro do beneficiário esteja desbloqueado. Os Os benefícios recém-concedidos permanecem bloqueados para consignado nos primeiros 90 dias. Após o período, os aposentados e pensionistas podem solicitar o desbloqueio no sistema do Meu INSS.
Liberação autoriza a consulta da margem disponível para o empréstimo. O INSS reforça que toda contratação será finalizada e validada após a autorização expressa do beneficiário pelo aplicativo. A partir de agora, a instituição financeira também deve enviar ao INSS os documentos e as informações exigidos para a operação.
Contratos podem ter, no máximo, 108 parcelas mensais e sucessivas. Os bancos também devem enviar os comprovantes de depósito em até sete dias úteis após a contratação. Se as informações não forem encaminhadas no prazo, o INSS afirma que vai interromper os descontos e reter o repasse ao banco até a regularização.
Consignado representa a linha de crédito mais barata disponível. Dados do BC (Banco Central) apontam que as taxas para os beneficiários do INSS são de 24,3% ao ano. A alíquota é superior apenas à oferecida aos servidores públicos (23,8%). Para trabalhadores do setor privado, a taxa média é de 54%.
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