A recuperação judicial da Casas Bahia "não é salvo-conduto para um vale-tudo", afirmou o colunista Josias de Souza no UOL News, do Canal UOL.
Após a Justiça do Trabalho barrar demissões coletivas e determinar o restabelecimento provisório dos vínculos de funcionários dispensados, devido à falta de negociação prévia com o sindicato, Josias avaliou que o pedido de reestruturação financeira da empresa não é licença para desrespeitar os direitos dos trabalhadores e cobrou bom senso.
Recuperação judicial não é salvo conduto para um vale-tudo. Trabalhadores demitidos têm que ser respeitados, têm que ser observados ali os seus direitos. Agora, o restabelecimento de uma recuperação judicial de uma empresa é essencial. Se você está numa fase de recuperação, isso é a antessala da falência. Se não conseguir se estabilizar, a empresa vai à breca, e aí mais gente vai perder o emprego. Então é preciso que prevaleça o bom senso.Josias de Souza
Para Josias, a Justiça precisa equilibrar a proteção aos trabalhadores com a chance de a empresa se reorganizar. Ele ressaltou também que a intervenção da Justiça trabalhista não pode ser tão ampla a ponto de inviabilizar a recuperação judicial da Casas Bahia.
A Justiça não pode deixar, ao Deus dará, os funcionários que estão sendo demitidos lá das Casas Bahia, mas também não deve interferir no processo a ponto de inviabilizar a recuperação da empresa. Então tem que ser observados todos os direitos dos trabalhadores demitidos, sem que isso prejudique.Josias de Souza
Leonardo Sakamoto explicou que há entendimento na Justiça brasileira de que demissões coletivas exigem negociação com representantes sindicais. Segundo ele, a empresa precisa detalhar o que aconteceu e abrir negociação para tentar preservar direitos.
Quando você vai ter uma demissão coletiva, a empresa precisa antes chamar o representante sindical dos trabalhadores para explicar o que aconteceu, para mostrar: 'Olha, isso aqui foi o que aconteceu, não tem como segurar'. Eventualmente, tentar uma negociação para garantir a manutenção de determinados direitos.Leonardo Sakamoto
Sakamoto avaliou que a decisão judicial não impede as demissões como forma de diminuir o déficit, mas exige "ordem" no processo. Ele disse que, com a retomada dos vínculos, benefícios cortados devem ser reativados, e a Casas Bahia deve voltar a negociar antes de novos cortes.
O que a Justiça está fazendo agora? Não é que está dizendo que não pode, não vai demitir. É: 'espera lá, tem ordem nesse barraco. Bora botar em ordem'. E aí retoma, e quem foi cortado e teve os benefícios cortados vai ser retomado, e aí tem essa conversa. Vamos ver se essa decisão vai se manter na segunda instância.Leonardo Sakamoto
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