Documento conclui que a adesão imediata ao parcelamento especial é o instrumento fundamental para equacionar definitivamente o passivo histórico
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O relatório final da Comissão Especial da Câmara Municipal de Apucarana, criada em 2025 para avaliar e acompanhar a dívida do município com a União, foi oficialmente apresentado à imprensa nesta terça-feira (18) pelo seu relator, o vereador Moisés Tavares (Avante). O documento traça a linha do tempo do passivo municipal e, em seu parecer final, conclui que a adesão imediata ao parcelamento especial criado pela Emenda Constitucional nº 136/2025 é o instrumento jurídico fundamental para equacionar definitivamente o passivo histórico da cidade.
A reunião contou também com a presença do secretário da Comissão, vereador Lucas Leugi (PSD), e com a participação remota do presidente da Comissão, vereador Tiago Cordeiro (PDT), e da vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), membro da Comissão.
Atenção especial foi dada às considerações finais e conclusões do relatório. A Comissão pontua que a dívida, originada em operações financeiras na década de 1990 e consolidada em cerca de R$ 22,7 milhões em 1999, sofreu sucessivos refinanciamentos, atualizações e incidência de encargos ao longo de quase três décadas, chegando a um montante superior a R$ 1,25 bilhão antes das renegociações ocorridas entre 2025 e 2026. A relatoria reconhece que houve avanços recentes, substituindo os antigos encargos por taxas mais vantajosas e reduzindo o estoque consolidado para R$ 512 milhões. No entanto, o relatório alerta que, enquanto não houver a formalização do novo refinanciamento, esse saldo remanescente continua sofrendo atualização e encargos.
Ao final da reunião, o relator, vereador Moisés Tavares, apresentou o relatório final ao prefeito Rodolfo Mota e ao secretário municipal da Fazenda, Rogério Ribeiro.
“Apresentamos o relatório final da Comissão, que foi criada especialmente para acompanhar e contribuir com a solução desta dívida. Não temos mais que procurar culpados ou dar nomes. Precisamos olhar para frente. Em outubro começarão a ser pagas as parcelas. Esperamos que seja possível reduzir esse período de 30 anos, para que o fantasma da dívida finalmente pare de assombrar os apucaranenses. Se alguém tiver alguma dúvida, o relatório final estará disponível em nosso site para consulta”, explicou.
Com a entrega do relatório, a Comissão encerra oficialmente seus trabalhos.
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