O início do processo para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos não é bem recebido entre os setores afetados pelas sobretaxas americanas, que atingem US$ 7,4 bilhões em exportações brasileiras. Eles cobram a manutenção do diálogo bilateral como a alternativa central para evitar uma retaliação ainda maior da Casa Branca.
O que aconteceu
Setores repudiam aplicação da Lei da Reciprocidade contra os EUA. A alternativa para tentar reverter o tarifaço não agrada os setores afetados pelas cobranças adicionais. "Uma reação brasileira baseada em retaliação tende a ser pouco eficaz, podendo ainda comprometer o diálogo entre os países", avalia a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).
Entidades patronais defendem a ampliação do diálogo com a Casa Branca. Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), afirma que as negociações são a melhor forma de reduzir ou eliminar as sobretaxas. "É fundamental também que eventuais contramedidas tomadas sejam muito seletivas, para não afetar", diz.
A relação comercial entre os dois países é estratégica, o que reforça a importância de preservar os canais de negociação em vez de adotar medidas de confronto.Abimaq, em nota
Retaliação aos EUA é apoiada por apenas 3,2% do segmento empresarial. Levantamento da Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio) mostra que a reação é rechaçada por 90,5% das empresas, que defendem a intensificação do diálogo diplomático e comercial.
A adoção de eventuais contramedidas deve ser evitada, diante do considerável risco de elevar custos para empresas e consumidores, afetar cadeias produtivas e investimentos e levar a uma escalada comercial e política na relação com os Estados Unidos.Amcham Brasil, em nota
Olhares são voltados para a distribuição dos produtos no mercado interno. Pimentel, da Abit, afirma que as empresas precisam otimizar sua atuação para superar a concorrência internacional. "É necessário diversificar o nosso mercado interno que está atolado com importações vindas de países que não têm as mesmas exigências que nós temos", observa.
Governo fala em cautela
Ministro de Lula concorda que a reciprocidade será a última alternativa. O titular do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que os setores reconhecem que o governo prioriza a negociação. "Ninguém parte do pressuposto de que só aplicando a medida [de reciprocidade] vamos conseguir corrigir a relação, que está muito assimétrica", disse em entrevista à GloboNews.
Eles sabem também que não adotaremos nenhuma medida antes de esgotado todo o diálogo possível, inclusive com o setor privado norte-americano, que é um aliado nosso nesse embate. Da mesa de negociação o Brasil não saiu em nenhum momento e não vai sair.Márcio Elias Rosa
Ministro da Fazenda disse que a adoção da reciprocidade depende das empresas. Dario Durigan explicou que a etapa inicial do processo envolve as reuniões com o empresariado e outros interessados para entender o impacto das tarifas. "Essa lei de reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso e a gente tem sempre muita cautela e muita responsabilidade para manejá-la", afirmou.
Governo recorre a organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio. Antes da retaliação, o Brasil apresentou um recurso contra as tarifas na entidade. Na ação, o Ministério das Relações Exteriores argumenta que as medidas norte-americanas são "injustificadas e incompatíveis" com as normas de comércio internacional.
Reciprocidade
Lei da Reciprocidade permite que o Brasil adote diferentes contramedidas. A norma estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a competitividade internacional brasileira ou interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil.
Entre as medidas previstas estão restrições a importações e investimentos. O Brasil pode limitar a importação de bens e serviços, suspender concessões comerciais e de investimentos e restringir obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
Ameaça surge após novas cobranças tarifárias impostas contra o Brasil. Em junho, a Casa Branca estabeleceu uma alíquota de 25% que passou a atingir cerca de 18% das exportações brasileiras para os EUA, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões em mercadorias. A taxa será somada à cobrança de 12,5%, relacionada a alegações sobre trabalho forçado.
A reciprocidade não é retaliação, uma ofensa ou agressão. Não é isso, a reciprocidade é uma tentativa de reequilibrar uma balança comercial que ficou desequilibrada em razão de uma medida unilateral injusta.Márcio Elias Rosa
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