O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a impugnação do registro de candidatura a deputado federal de Ney Santos (Republicanos), ex-prefeito de Embu das Artes (SP), por suspeita de envolvimento dele com o PCC.
O que aconteceu
Pedido de impugnação cita "extenso histórico criminal" de Santos. A petição, assinada pelo procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt, menciona que há "sólidos elementos de convicção" sobre a participação do ex-prefeito em atividades ilícitas do crime organizado.
Para o procurador, a impugnação é necessária para "salvaguarda da soberania popular e da higidez democrática". "A manutenção de candidatura vinculada a estruturas do crime organizado representa flagrante violação dos vetores constitucionais da moralidade e da probidade administrativa para o exercício do mandato, demandando a atuação imediata da Justiça Eleitoral", diz trecho da petição.
Procuradoria apontou que Santos é réu em ação penal por crimes de comando de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Embora não tenha sido condenado no processo, o caso seria, por si só, suficiente para gerar a impugnação do registro de candidatura.
Havendo elementos que indiquem que o candidato integra organizações paramilitares, milícias e facções, o seu registro deve ser indeferido, ainda que não tenha havido sentença condenatória com trânsito em julgado.
A presença de elementos robustos no inquérito policial elide a presunção de idoneidade exigida para a assunção e mandatos eletivos, configurando impedimento insanável ao deferimento do registro de candidatura sob a ótica da proteção do regime democrático.Paulo Taubemblatt, procurador regional eleitoral, em trecho de pedido de impugnação
Defesa de Ney Santos chamou acusações de "factoides requentados". Em nota, os advogados afirmaram que o ex-prefeito foi investigado durante 16 anos e que nunca foi apontado "nenhum indício de prova que o ligasse a qualquer organização criminosa ou à prática delitiva". A equipe jurídica disse também que o pedido de registro de candidatura "preenche integralmente os requisitos legais".
Advogados apontaram que o ato do procurador eleitoral pode configurar crime. Ainda segundo a nota, o pedido de impugnação "não encontra respaldo na legislação eleitoral". "A arguição de inelegibilidade ou impugnação de registro de candidato, quando deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé, é tipificada como crime", dizem os advogados.
O PRE citou também outros processos sofridos por Santos nos últimos anos. Ele lembrou que o ex-prefeito foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por financiamento ilegal de campanha nas eleições de 2016, ficando inelegível por oito anos. Ele também sofreu condenação por porte ilegal de arma e crimes econômicos.
Além da questão criminal, a PRE também apontou falhas técnicas no pedido de registro. Segundo o órgão, Ney Santos teria apresentado documentação incompleta, o que já seria suficiente para impedir o processamento da candidatura. Agora, cabe ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) definir se aceita, ou não, o registro de candidatura.
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