Acordos de delação premiada firmados pelo Ministério Público Federal se tornaram peças-chave em ações sobre suspeitas de irregularidades no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos em questões tributárias.
Parte desses acordos foi feita com advogados especializados em direito tributário, sendo um deles ex-conselheiro do próprio Carf, investigados pela Procuradoria e pela Polícia Federal.
Nos últimos meses, a Justiça Federal de São Paulo condenou réus em ao menos dois processos que envolvem advogados que fizeram esses acordos. Em junho, um ex-auditor da Receita foi condenado por corrupção. Antes disso, em maio, advogados foram condenados pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
As ações que tratam do Carf derivam da Operação Descarte, iniciada em São Paulo em 2018 para apurar fraudes relacionadas a empresas de limpeza pública. A investigação avançou sobre suspeitas de crimes como sonegação fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo escritórios de advocacia.
Uma das frentes mais importantes da Descarte se tornou a apuração sobre suspeitas relacionadas ao Carf e a integrantes da Receita.
As turmas do órgão são compostas por indicados pelos contribuintes —em geral, advogados— e também por membros da Receita Federal.
Os advogados condenados na ação de maio, por tráfico de influência e lavagem, atuaram em questões tributárias junto ao Carf e tentaram interferir em decisão do órgão —eles não eram conselheiros.
Um deles firmou um acordo de delação, Fabio Bettamio Vivone, e recebeu benefícios na pena por ter feito colaboração —a pena foi reduzida de nove anos para três anos e meio, em regime aberto.
O outro condenado na mesma ação, Eduardo Rocca, não é delator e nega irregularidades. Ele foi condenado a nove anos e quatro meses. Sua defesa recorreu da decisão, enquanto o Ministério Público pede uma pena mais alta.
A denúncia da Procuradoria que embasou o caso diz que Rocca cobrou R$ 350 mil de Vivone para obter decisão favorável no julgamento do Carf de um processo administrativo da Nitriflex, empresa de polímeros e borrachas.
Rocca, segundo a delação de Vivone, era sócio de um conselheiro do Carf e dizia ter influência sobre integrantes do órgão.
Procuradas, a defesa de Vivone diz que ele colaborou com a Justiça e a de Rocca afirma que apresentou recurso contra a condenação. A Nitriflex diz que não tem conhecimento de tratativas irregulares.
Outro delator em processos relacionados à Descarte é o ex-conselheiro do Carf Thiago Taborda Simões. Ele foi alvo de busca e apreensão em 2018 sob suspeita de operar propinas para um auditor da Receita Federal aliviar cobranças sobre empresas.
Depois, firmou um acordo de delação com o Ministério Público Federal e passou a colaborar em ações da operação. A defesa de Taborda diz que ele prestou esclarecimentos e agiu com transparência e boa-fé.
Ao menos outros dois processos que tratam de suspeitas sobre o Carf avançaram com delações e tornaram ex-conselheiros réus.
Uma dessas ações usa a delação de Guilherme Paulus, fundador da CVC —a atual agência de viagens CVC Brasil, que foi comprada em parte por um grupo dos EUA, não é investigada. O processo trata de suspeitas de pagamento de propina para cancelar uma dívida avaliada em R$ 161 milhões.
De acordo com a Procuradoria, um auditor da Receita e advogados que negociavam decisões sobre disputas tributárias receberam propinas para aliviar as dívidas tanto na Delegacia Tributária de Campinas (SP) como no Carf.
Dois ex-conselheiros, segundo o Ministério Público, teriam recebido R$ 5 milhões em dinheiro vivo para votar a favor da empresa de Paulus e reconhecer a possibilidade de analisar um recurso fora de prazo.
Procurado pela reportagem, Paulus não se manifestou. Anteriormente, o empresário disse que "firmou acordo com o Ministério Público Federal e a PF, tornando-se colaborador da Justiça".
Além desses delatores, um cantor e advogado tributarista também é um dos mais importantes delatores da Descarte, desde as suas primeiras fases: Luiz Carlos D'Afonseca Claro, conhecido pelo nome artístico Lulli Chiaro.
Em sua delação, há relatos de supostas irregularidades que vão de repasses a um auditor da Receita Federal até um esquema de fraudes em empresas públicas de Minas Gerais.
Não é a primeira vez que o Carf se tornou alvo de investigações. Em 2015, chegou a ter suas atividades suspensas devido à deflagração da Operação Zelotes, na qual a Polícia Federal investigou um esquema de venda de sentenças.
O que dizem as defesas
Procurada, a Nitriflex disse que "não possui conhecimento de quaisquer tratativas, pagamentos ou entendimentos eventualmente mantidos entre terceiros mencionados na decisão judicial referida e que nunca autorizou ou participou de qualquer iniciativa destinada a influenciar, direta ou indiretamente, o resultado de julgamentos perante órgãos da administração pública".
O advogado de Rocca, Jair Jaloreto, disse que repudia a sentença contra seu cliente e que já apresentou recurso buscando a absolvição. "A condenação baseou-se única e exclusivamente na palavra do delator, cuja credibilidade é questionável, e em documentos produzidos unilateralmente, sem a necessária corroboração probatória", diz Jaloreto.
"A sentença também ignorou o fato de que a própria Polícia Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda atestaram a inexistência de provas de tráfico de influência, corrupção ou de qualquer ato lesivo praticado por Eduardo Cantelli Rocca."
Também procurada, a defesa de Vivone diz que ele "colaborou com a Justiça em caráter estritamente individual, prestando total apoio às apurações e assumindo integral responsabilidade por seus atos".
A defesa de Thiago Taborda afirma em nota que "sempre prestou todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades e colaborou ativamente para a elucidação dos fatos, agindo com transparência e boa-fé em todos os momentos".
"Por envolver procedimentos sigilosos, não serão comentados detalhes ou conteúdos específicos", afirma a advogada de Taborda, Débora Perez.
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