O aplicativo Smart Sampa Cidadão, lançado pela prefeitura de São Paulo em junho deste ano, exige do usuário o fornecimento de dados pessoais e foto do próprio rosto para realizar denúncias anônimas contra carros sob suspeita de roubo na cidade.
O aplicativo funciona a partir da leitura e identificação de placas veiculares por meio de fotografias enviadas pelo usuário cadastrado na plataforma.
A imagem das placas e sua geolocalização são enviadas automaticamente à central do Smart Sampa, programa da prefeitura que utiliza reconhecimento facial para identificar procurados e foragidos da Justiça.
Em junho, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) lançou a plataforma de denúncias com a promessa de "combate à impunidade".
A polícia pode ser acionada caso seja detectada alguma irregularidade com o veículo. No entanto, o denunciante não é informado se de fato sua suspeita de que o veículo era roubado se confirmou na prática.
O sistema só emite alertas à polícia em caso de alguma restrição criminal, como furto, roubo ou placa adulterada. A plataforma não fiscaliza questões administrativas, como eventual IPVA atrasado, nem será utilizada para aplicar multas.
Segundo a prefeitura, desde o lançamento da plataforma, mais de 286 mil capturas de placas foram registradas até o momento.
Porém, para se cadastrar no serviço e realizar denúncias, é necessário fornecer dados pessoais ao Consórcio Smart Sampa, grupo de quatro empresas contratadas pela gestão Nunes para operar o aplicativo e o sistema de 50 mil câmeras com reconhecimento facial.
No cadastro, o aplicativo pede nome completo, CPF, endereço e número de telefone. Também é obrigatório registrar uma foto do próprio rosto.
Segundo a prefeitura, quando o usuário envia a imagem da placa, a denúncia fica "dissociada" de seu perfil.
O documento "Termos de Usos do Smart Sampa Cidadão" explica: "Durante a utilização da leitura automática de placas, as consultas são processadas de forma dissociada da identidade do usuário, não havendo vinculação entre o identificador da conta utilizada para acesso ao aplicativo e as placas veiculares submetidas à consulta no fluxo operacional do sistema", diz.
Segundo o documento, os dados pessoais são necessários para impedir que a plataforma seja utilizada indevidamente por meio de robôs, um processo conhecido como "verificação de vivacidade".
Para Ronaldo Lemos, cientista-chefe do ITS-Rio (Instituto Tecnologia e Sociedade) e colunista da Folha, há maneiras mais simples de realizar essa verificação, como a certificação por SMS ou códigos enviados por e-mail. Plataformas como o Gov.br, por exemplo, utilizam esses mecanismos.
"Pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a alternativa menos gravosa ao usuário deve ser sempre utilizada. Existem meios menos invasivos e igualmente eficazes de impedir robôs e cadastros fraudulentos. O termo de uso do aplicativo não diz se a imagem é descartada, por quanto tempo fica retida nem com quem", diz.
Segundo o documento, o usuário pode solicitar o cancelamento do cadastro a qualquer momento, mas não deixa claro se os dados pessoais ficam retidos depois do cancelamento.
Em caso de cancelamento do cadastro, o documento afirma que o "pedido deve observar as regras da política de privacidade do aplicativo". Porém, o documento com essas regras não estava disponível no aplicativo nem no site do projeto Smart Sampa até sábado (1º).
Para Lemos, o serviço está criando um "banco de dados com rosto, CPF e endereço de denunciantes sob guarda da estrutura de segurança pública, o que é exatamente o inverso da lógica de proteção ao denunciante".
"Quem tem o registro de que o usuário X acessou o aplicativo em determinado horário consegue ligar as duas pontas por correlação. E uma dissociação feita por software pode ser desfeita numa atualização, inclusive porque o próprio termo se reserva o direito de mudar as regras a qualquer momento, valendo a continuidade do uso como concordância do usuário (com as novas regras)", diz.
Thallita Lima, coordenadora de pesquisa CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), afirma que a "coleta massiva de dados sensíveis dos cidadãos é desproporcional ao objetivo do serviço de denúncias de supostos crimes patrimoniais".
"A troca de riscos e benefícios é desfavorável ao cidadão, que entrega dados sem garantias claras de segurança ou eficácia da solução para os crimes. Essa desproporção é vetada pela LGPD", diz a pesquisadora, responsável pelo projeto Panóptico de monitoramento de políticas públicas de reconhecimento facial.
Em nota à Folha, a prefeitura afirmou que "o cadastramento no aplicativo é opcional e o usuário pode excluir sua conta a qualquer momento, tendo seus dados cadastrais excluídos automaticamente".
"O Smart Sampa Cidadão é mais uma iniciativa inédita implantada pela prefeitura para o combate à criminalidade e aumento da segurança da população", diz.
A Folha questionou a ausência do documento sobre políticas de privacidade no aplicativo e no site do serviço, mas a prefeitura não respondeu sobre esse assunto.
Nos últimos dias, a reportagem testou o aplicativo enviando imagens de carros aleatórios estacionados em ruas e avenidas do centro e da zona norte da cidade.
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Em alguns casos, o aplicativo só reconheceu a placa com um metro de distância do veículo. Em outros, a ferramenta identificou placas de maneira equivocada, trocando letras e números.
"O reconhecimento de caracteres de placas está sujeito a variáveis como iluminação, qualidade da câmera e movimentação no momento da captura. O sistema passa por atualizações constantes, incluindo melhorias recentes, como a funcionalidade de zoom", afirmou a prefeitura, em nota.
O Consórcio Smart Sampa é formado por quatro empresas: CLD Construtora e Eletrônica, PK9 Tecnologia, Flama Serviços e Sentinelx Tecnologia. O serviço com 50 mil câmeras de reconhecimento facial custa cerca de R$ 9,8 milhões por mês aos cofres municipais.
Segundo a prefeitura, desde 2023, o Smart Sampa contribuiu para a captura de 3.353 foragidos da Justiça, localização de 239 pessoas desaparecidas e 6.110 prisões em flagrante.
A gestão Nunes afirmou que o desenvolvimento e operação do aplicativo não gerou custos adicionais ao município.
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